Senado se prepara para votar regras sobre IA e indenização por Zika antes do recesso
Senadores buscam aprovar projetos importantes antes do próximo recesso parlamentar
Pautas foram discutidas em reunião de líderes do Senado Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br
Aproximando-se do recesso parlamentar que se iniciará em breve, os senadores ainda têm em pauta diversas questões relevantes para serem analisadas e votadas antes do período de interrupção das atividades legislativas, que está marcado para ocorrer entre os dias 18 e 31 de julho.
Na recente reunião de líderes realizada na quinta-feira (4), presidida pelo segundo vice-presidente do Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), foram discutidos assuntos cruciais. Entre eles está o projeto que visa determinar o pagamento de indenização e pensão para pessoas com deficiência ocasionada pelo Zika vírus. A proposta, apresentada ainda em 2015 pela então deputada federal e hoje senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), está na pauta da próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), agendada para a próxima terça-feira (9), com o senador Rodrigo Cunha atuando como relator.
O projeto prevê uma indenização de R$ 50 mil, com atualizações de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, está prevista a concessão de uma pensão especial no valor do maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 7.786,02. Ambos os benefícios, isentos de Imposto de Renda, serão financiados pelo programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.
Outro tema importante debatido na reunião de líderes foi o projeto que busca regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil. O relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL) foi apresentado durante a reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial, também realizada no dia 4. Antes de ser encaminhado para votação em plenário, o projeto ainda precisa ser apreciado pela comissão. Há uma expectativa por parte de alguns líderes de que toda a tramitação seja concluída ainda neste mês.
A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está em conjunto com outros nove projetos similares. Entre os principais pontos destacados estão a definição de princípios éticos para a inteligência artificial, a criação de uma Política Nacional de Inteligência Artificial, a regulação do uso de IA em diversas áreas como publicidade e justiça, além de mecanismos de governança e responsabilização. No entanto, a oposição tem criticado a inclusão no projeto, como ‘jabuti’, de pontos controversos, como a questão das fake news e dos direitos autorais.
Os líderes também abordaram a necessidade de um esforço para garantir a presença dos senadores nas votações de indicações de autoridades. De acordo com o senador Rodrigo Cunha, atualmente, 19 indicações aguardam votação, incluindo nomeações para embaixadas, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, entre outros cargos. Os indicados devem passar por sabatinas nas comissões antes de serem avaliados no plenário.
