Advogados dizem que STF não provou risco de fuga de Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestou-se nos autos do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar as medidas cautelares impostas, incluindo a proibição de deixar o país. Os advogados alegam que o STF não apresentou provas concretas de que haveria risco de fuga, e classificam as restrições como desproporcionais.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia determinado a apreensão do passaporte de Bolsonaro e a proibição de contato com outros investigados. Na visão da defesa, tais medidas não se justificam, uma vez que o ex-presidente sempre demonstrou disposição de colaborar com a Justiça e jamais tentou se evadir.

Os advogados também questionam a extensão do inquérito para apurar supostas articulações com autoridades estrangeiras. Para eles, a investigação carece de fundamentos sólidos e se baseia em suposições. A defesa requer a revogação das cautelares e o arquivamento do inquérito.

A defesa de Bolsonaro também aponta que a decisão do STF viola princípios constitucionais, como a presunção de inocência. Os advogados argumentam que não há qualquer ato concreto do ex-presidente que indique intenção de fugir ou de obstruir a Justiça. Eles destacam que Bolsonaro tem comparecido a todos os atos processuais e mantido residência fixa no Brasil.

O caso segue em análise no STF, sem data prevista para julgamento. A Procuradoria-Geral da República ainda deve se manifestar sobre os argumentos da defesa. Enquanto isso, a equipe jurídica de Bolsonaro continua atuando para reverter as medidas impostas.

A situação política do ex-presidente permanece como um dos temas centrais da política brasileira em 2024, com desdobramentos que podem impactar o cenário eleitoral futuro.