Justiça determina arquivamento de suposta injúria praticada por Felipe Neto contra o presidente da Câmara
Decisão do juiz federal Antonio Macedo da Silva destaca contexto do caso e parecer do Ministério Público Federal
Felipe Neto e Arthur Lira Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br
O juiz federal Antonio Macedo da Silva, titular da 10ª Vara do Distrito Federal, determinou o arquivamento de um processo sobre suposta ofensa à dignidade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que havia apresentado notícia-crime contra o influenciador Felipe Neto.
A investigação sobre o suposto crime de injúria ocorreu após Lira ter sido chamado de ‘excrementíssimo’ durante simpósio na Casa Legislativa, em abril. Felipe Neto havia criticado o presidente da Câmara dos Deputados durante as discussões sobre o atraso na tramitação do projeto de lei n.º 2.630 de 2020, conhecido como PL das fake news.
O Ministério Público Federal (MPF) já havia apresentado solicitação do arquivamento, argumentando que ‘as palavras duras dirigidas ao Deputado, conquanto configurem conduta moralmente reprovável, amoldam-se a ato de mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente’. Após manifestação do MPF, Lira chegou a apresentar recurso contra arquivamento do inquérito, alegando que a suposta injúria teria intuito de promover engajamento e lucro nas redes sociais do youtuber.
A decisão da 10ª Vara do Distrito Federal foi proferida na sexta-feira (5). É pontuado no despacho que, em processos similares, também houve manifestação do Ministério Público Federal (MPF) pelo arquivamento das investigações. ‘O comentário foi infeliz e revela-se de extremo mau gosto, porém, não há de ser considerado um ato criminoso, consoante o contexto fático no qual estava inserido, sendo previsível que houvesse a manifestação de pensamentos, opiniões e ideias de cunho positivo ou negativo, situação esperada quando se trata de uma figura pública’, cita o juiz.
