Gilmar Mendes será relator de ação no STF sobre ‘emendas Pix’
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o ministro Gilmar Mendes como relator de uma ação movida pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) que questiona as emendas parlamentares individuais que autorizam a transferência direta de recursos.
Gilmar Mendes em sessão plenária do STF Imagem: Gustavo Moreno - 14.mar.2024/STF Reprodução: https://noticias.uol.com.br/
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foi designado como relator de uma ação movida pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) que questiona as emendas parlamentares individuais que possibilitam a transferência direta de recursos públicos sem transparência, popularmente conhecidas como “emendas Pix”.
No ano de 2022, o Supremo Tribunal Federal declarou como inconstitucional o chamado orçamento secreto, referente às emendas de relator identificadas pela sigla RP-9. A Abraji solicitou que o processo fosse distribuído ao ministro Flávio Dino, que assumiu a relatoria após a aposentadoria da ministra Rosa Weber.
Ao proferir seu voto sobre o orçamento secreto, Gilmar Mendes posicionou-se alinhado à corrente que considera as emendas de relator como constitucionais. No entanto, o ministro ressaltou a importância de que essas emendas sejam mais transparentes e estejam em conformidade com critérios claros de distribuição de recursos.
