Empresa de acidente aéreo em Vinhedo deve R$ 2,6 mi em processos

A Voepass, empresa proprietária do avião bimotor que se envolveu no acidente ocorrido na última sexta-feira, dia 9, em Vinhedo, interior de São Paulo, possui um histórico de 2,66 milhões de reais em condenações trabalhistas ao longo dos últimos 25 anos. Esse valor corresponde a um total de 160 denúncias recebidas pela companhia entre os anos de 1999 e 2024. É importante ressaltar que a Voepass, anteriormente conhecida como Passaredo, enfrentou quatro ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Justiça do Trabalho, todas relacionadas ao não cumprimento do pagamento de verbas trabalhistas e benefícios devidos aos funcionários.

Segundo informações divulgadas pelo MPT, o pagamento dessas dívidas ainda não foi realizado e está pendente, aguardando a execução de um Plano Especial de Pagamento Trabalhista, aprovado pela Justiça. Além disso, o MPT destacou que recentemente uma série de denúncias de trabalhadores foi anexada a um procedimento que acompanha o cumprimento de um acordo judicial assinado pela Voepass em 2018. Na ocasião, a empresa se comprometeu a cumprir diversas obrigações trabalhistas, incluindo aquelas previstas na Lei dos Aeronautas.

Atualmente, a Voepass enfrenta três procedimentos ativos no MPT: um deles investiga o acidente de trabalho que resultou na morte de quatro tripulantes em Vinhedo, em tramitação em Campinas (SP); outro está relacionado às condições de trabalho em Ribeirão Preto (SP); e um terceiro trata do possível descumprimento da cota para pessoas com deficiência. Após o acidente aéreo, foram protocoladas duas novas denúncias no MPT, relatando irregularidades nas condições de trabalho e na jornada dos funcionários, as quais serão investigadas por um procurador designado.

Em decorrência do acidente que resultou na morte de 62 pessoas a bordo de um bimotor, a Voepass decidiu suspender todos os voos com origem e destino a Fernando de Noronha, com previsão de retomada até o dia 31 de agosto. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está acompanhando de perto a situação e orienta os passageiros afetados a contatarem diretamente a companhia aérea. A Anac também informou que os passageiros com voos cancelados têm a opção de remarcar suas passagens gratuitamente, escolhendo viagens em outras companhias aéreas nas datas e horários mais próximos possíveis.