Supremo Tribunal Federal decide sobre vasectomia e laqueadura e vacinação contra Covid-19
Após uma pausa para celebrar o Dia do Servidor Público, os ministros do Supremo Tribunal Federal voltarão a se reunir em plenário nos dias 6 e 7 de novembro. O retorno das sessões promete trazer grandes debates e decisões importantes para o cenário jurídico nacional.
Plenário do STF em Brasília Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão Reprodução: https://www.terra.com.br/
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma semana movimentada com a análise de diversas ações de grande impacto.
Na programação estão temas como regras para vasectomia e laqueadura, imposição da vacinação contra a covid-19, regime jurídico de servidores públicos e organização dos serviços judiciários penais de São Paulo. As pautas estão distribuídas em três sessões, sendo duas previstas para quarta-feira e uma para quinta-feira.
Na última semana, em razão do Dia do Servidor Público, não houve sessão no STF. Já na sessão de quarta-feira, está marcada a análise de uma ação movida por partidos de esquerda em 2000. O questionamento é sobre uma emenda constitucional de 1998 que revogou a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) e dos planos de carreira para servidores públicos, medida suspensa desde 2017 por decisão do Supremo.
Outro destaque é a discussão em torno de uma medida cautelar do ministro Luís Roberto Barroso, deferida em 2022 a pedido do partido Rede Sustentabilidade, que contestava uma lei municipal de Uberlândia (MG) proibindo a vacinação obrigatória contra a Covid-19. O ministro votou pela inconstitucionalidade da legislação municipal, sendo seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e a ex-ministra Rosa Weber. O julgamento foi levado para o plenário em 2022 pelo ministro Kassio Nunes Marques.
No mesmo dia, pela tarde, está previsto o julgamento de uma ação proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que questiona as condições para esterilização voluntária estabelecidas pela Lei do Planejamento Familiar (Lei nº 9.263 de 1996). A discussão gira em torno da definição de idade mínima de 21 anos ou dois filhos para realizar os procedimentos de laqueadura e vasectomia. A ação está sob relatoria do ministro Nunes Marques, após ter sido protocolada em 2018 e ter passado pelo gabinete do ministro Celso de Mello.
Por fim, na quinta-feira (07/11), o STF julgará uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais no Judiciário paulista. O relator, ministro Dias Toffoli, votou a favor da PGR, sendo seguido por outros ministros. O julgamento foi suspenso e deve ter continuidade nesta semana.
