Supremo Tribunal Federal decide sobre disputa territorial entre Ceará e Piauí

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar a validade de um decreto que tem gerado uma disputa territorial entre os estados do Ceará e do Piauí, remontando a tempos do Império no Brasil. Essa é uma questão que envolve a possibilidade de 25 mil cearenses se tornarem cidadãos do Piauí, o que vem levantando preocupações quanto ao impacto em suas identidades culturais e sociais.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, aguarda a entrega de uma perícia técnica sobre uma área de 2,8 mil quilômetros quadrados na região da Serra da Ibiapaba, conforme ordenado por ela em 2019. O Serviço Geográfico do Exército informou à ministra que os trabalhos periciais estão em fase final e que o laudo será anexado ao processo até o dia 28.

O conflito sobre a linha divisória entre os dois estados gira em torno de três áreas específicas, com o governo do Piauí solicitando ao STF a demarcação de territórios que atualmente são considerados parte do Ceará pelo IBGE. Este embate não se resume apenas ao decreto inicial, mas também a acordos e documentos históricos que não esclarecem de maneira definitiva a quem pertencem as terras disputadas. O governo piauiense inclusivamente apresentou mapas do ano de 1840 como justificativa de seu direito sobre o território em questão.

Por outro lado, o Ceará defende sua posse legal das terras em disputa, argumentando que aspectos sociais e culturais não podem ser ignorados, em especial a relação da população local com a região. Além disso, há implicações importantes envolvendo o recolhimento de tributos e a prestação de serviços públicos, assim como dúvidas sobre a jurisdição para investigação de possíveis crimes na área.

Diante da complexidade do conflito e da longa duração da disputa, a ministra Cármen Lúcia não descarta a possibilidade de tentar uma conciliação extrajudicial. Entretanto, há análises que indicam que a resolução do embate pode ser dificultada pela extensão do litígio ao longo do tempo.