STF pede explicações a Tarcísio sobre escolas cívico-militares em SP
Ministro reconhece importância de ação do PSOL
O secretário da educação do Estado de São Paulo Renato Feder participa de reunião com o governador Tarcísio de Freitas, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Foto: Flávio Florido/EducaçãoSP Reprodução: https://www.cartacapital.com.br/
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o governo de São Paulo se pronuncie em até 10 dias acerca do projeto que busca implementar escolas cívico-militares no estado. A decisão foi emitida na quinta-feira, dia 6. Em sua decisão, Gilmar Mendes reconheceu a relevância de uma ação movida pelo PSOL contra o referido projeto, aprovado de forma controversa na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Na ação apresentada ao Supremo, sob relatoria de Gilmar, o PSOL questiona a constitucionalidade do projeto, de autoria do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos). O partido alega que o programa proposto viola normas constitucionais, incluindo a competência da União para legislar sobre educação e os princípios que regem o direito à educação e o bem-estar de crianças e adolescentes, assim como as funções das forças de segurança pública. Diversas entidades já apontaram a inconstitucionalidade da militarização das escolas públicas, objetivo final do projeto sancionado por Tarcísio, incluindo o Ministério da Educação, o Ministério Público e o Conae, entre outros.
Durante a cerimônia de assinatura da nova lei, Tarcísio afirmou que a participação nas escolas cívico-militares seria opcional e dependeria da aceitação da comunidade local, não discutindo as acusações de ilegalidade. Diante da sanção do governador, o PSOL solicitou ao tribunal urgência na análise do projeto.
Na decisão proferida por Mendes, foi estabelecido um prazo de 10 dias para a continuidade do processo, dada a complexidade e relevância do tema. Além disso, Mendes solicitou que o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestem em 5 dias sobre o assunto. Até o momento, a gestão Tarcísio não se pronunciou sobre a decisão.
