STF forma maioria em recurso que pode mudar composição da Câmara dos Deputados
O julgamento em plenário virtual gera mudanças na distribuição de cadeiras no Legislativo
Em fevereiro passado, o STF decidiu ser inconstitucional uma mudança nas regras para distribuição das cadeiras dos Legislativos feita em 2021 Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (21) ao julgar um recurso que pode afetar a composição da Câmara dos Deputados, trocando sete parlamentares da atual legislatura. O caso em questão trata das sobras eleitorais que influenciam na eleição de vereadores e deputados estaduais ou federais.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, deve pautar a discussão no plenário físico no segundo semestre, visto que houve um pedido de destaque pelo ministro André Mendonça, o que exigirá a conclusão do julgamento de forma presencial. Em fevereiro passado, o STF decidiu pela inconstitucionalidade de uma mudança nas regras para distribuição das cadeiras dos Legislativos feita em 2021, conhecida como ‘sobra das sobras’. Isso impactou a contabilização dos resultados das eleições de 2022.
Após a decisão, a Rede apresentou um recurso, cujo julgamento em plenário virtual teve início recentemente. A relatora, ministra Cármen Lúcia, rejeitou os embargos de declaração que buscavam a produção imediata de efeitos a fim de alterar a composição da Câmara. No entanto, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes discordaram, sendo acompanhados por Flávio Dino e Nunes Marques. Por sua vez, Mendonça solicitou o destaque, levando a discussão para o plenário presencial, onde haverá debate entre os integrantes da Corte.
Dias Toffoli e Cristiano Zanin anteciparam seus votos e se juntaram a Moraes, formando a maioria pelo acolhimento do recurso. Até a conclusão do julgamento, os ministros ainda podem alterar seus votos, mantendo os mandatos parlamentares inalterados até então.
