STF determina prazo de 10 dias para governo Tarcísio responder
Partidos de esquerda levam Programa Escola Cívico-Militar à esfera judicial
Foto: Mônica Andrade/Governo de SP Reprodução: https://www.conexaopolitica.com.br/
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de dez dias para que o governo de São Paulo se pronuncie sobre o Programa Escola Cívico-Militar. Essa decisão foi tomada nesta quinta-feira (6) em resposta a uma ação judicial movida pelo PSOL, que alega que o programa fere as funções constitucionais da Polícia Militar de São Paulo.
O partido também contesta a alocação de recursos da educação para membros da PM. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) serão convocadas a se manifestar. A ação foi iniciada pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e pelo vereador de São Paulo Celso Giannazi (PSOL).
O programa proposto permite a adoção do modelo cívico-militar em escolas públicas estaduais e municipais paulistas, com a gestão compartilhada entre a Secretaria da Educação e a Secretaria de Segurança Pública. Critérios como aprovação da comunidade, vulnerabilidade social dos alunos, fluxo escolar e desempenho acadêmico são considerados na escolha das instituições participantes.
Em cada escola nesse modelo, ao menos um policial militar será responsável pela gestão escolar e pela disciplina, selecionado por processo seletivo. O programa foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em maio, com o governo destacando a intenção de combater a evasão escolar e melhorar a infraestrutura educacional.
O governador ressaltou que a iniciativa busca promover um ambiente de civismo, com execução do hino nacional e disciplina para elevar a qualidade do ensino ao sancionar o projeto.
