STF decide sobre sobras eleitorais e gera atrito com o Congresso
STF e Congresso Nacional entram em conflito devido a decisão sobre sobras eleitorais
Julgamento deve ser concluído ainda neste ano Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das chamadas ‘sobras eleitorais’ está gerando uma nova polêmica e aumento de tensão entre os poderes. Com uma maioria já formada no STF para que as novas regras sejam aplicadas ainda neste ano, a mudança na composição da Câmara dos Deputados se torna iminente, com sete deputados podendo ser substituídos. A conclusão desse julgamento está prevista para ocorrer ainda em 2022.
A possibilidade de confirmação da decisão preocupa o Congresso Nacional, que teme a interferência da Corte na composição do Legislativo. Essa situação se soma às críticas frequentes de que o STF estaria agindo como um legislador, o que amplia a insatisfação do Congresso.
Em fevereiro, o STF decidiu que as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional devem ser distribuídas entre todas as siglas que participaram da eleição, independentemente do quociente eleitoral alcançado. Inicialmente, o entendimento era de que a decisão não retroagiria, valendo apenas para a próxima legislatura, com um placar apertado de seis votos a cinco. No entanto, um recurso apresentado em plenário virtual provocou a reversão desse cenário.
O pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça resultou na suspensão da sessão virtual, levando o caso a ser debatido no plenário físico do STF. Ainda não há uma data definida para essa discussão, sendo que, até o desfecho, a decisão original que mantém os mandatos atuais permanece em vigor.
Caso a aplicação das novas regras seja efetivada imediatamente, o Partido Liberal (PL) seria o mais prejudicado, enquanto o Podemos seria o mais beneficiado, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Esse cenário ocasionaria a perda de dois parlamentares do partido do presidente Jair Bolsonaro e a adição de dois deputados ao Podemos. Além disso, a mudança agradaria partidos de esquerda, aumentando as bancadas do PCdoB, PSOL e PSB em detrimento de MDB, PDT e União Brasil, o que pode influenciar as articulações políticas em curso no Palácio do Planalto.
