Setor petrolífero prevê judicialização e estabilidade de preços após decreto do gás

BRASÍLIA – O governo federal planeja emitir nesta segunda-feira, 26, um decreto que visa modificar o setor de gás natural no Brasil com o objetivo de reduzir o preço do produto. A iniciativa pegou o setor de petróleo de surpresa, gerando preocupações com possíveis quebras de contrato, riscos de ações judiciais e dúvidas sobre a eficácia das medidas a curto e médio prazo.

Enquanto fontes ligadas ao segmento de petróleo demonstram apreensão em conversas reservadas com o Estadão, destacando as possíveis consequências negativas, como ineficácia das ações propostas, alguns grandes consumidores de gás, como as indústrias química e de vidro, enxergam o decreto como benéfico para a economia e apoiam as medidas lideradas pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), ao ser procurado, informou que irá se manifestar somente após a publicação do texto. Executivos e especialistas do setor de petróleo, que solicitaram anonimato em conversa com o Estadão, acreditam que o MME está cometendo erros tanto do ponto de vista jurídico quanto econômico. Por sua vez, o ministério não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem.

De forma geral, o setor de petróleo percebe a ação do governo federal como uma intervenção no segmento de óleo e gás, suscitando quebras de contratos existentes e prejudicando os planos de expansão e produção das empresas petrolíferas. Além disso, alegam que o decreto desrespeita a Lei do Gás, aprovada pelo Congresso, e defendem que apenas uma nova legislação teria legitimidade para promover tais mudanças.

Prevê-se que a assinatura do decreto ocorra na manhã desta segunda-feira, após a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Quanto à expectativa de redução dos preços, o professor do Instituto de Energia da PUC-Rio, Edmar Almeida, considera que o decreto, para além de ser intervencionista, não surtirá o efeito esperado pelo governo em termos de diminuição dos preços. Almeida aponta que a amplitude do decreto trará incertezas e inseguranças jurídicas, além de ferir os princípios da Lei do Gás, indicando que quaisquer impactos nos preços só serão percebidos a longo prazo.

Diferentemente do que acreditam os consumidores de gás e o MME, as empresas petrolíferas não apostam em uma redução imediata dos preços, tendo em vista que uma das principais medidas do decreto é a diminuição da reinjeção de gás nos poços de petróleo, ação que aceleraria a extração de óleo. A perspectiva do ministério é que tal medida force as empresas a aumentar a oferta de gás.

A criação do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural, conforme minuta do decreto obtida pelo Estadão e sujeita a alterações, e do Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGNB) são vistas como intervenções diretas do governo no setor de gás, levantando questionamentos quanto ao papel da ANP e à regulação dos gasodutos de escoamento.

Para o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, o decreto representa a melhor regulação para o setor de gás natural em décadas, beneficiando a indústria química e de outros setores dependentes do gás para se manterem competitivos.

No que diz respeito à produção de petróleo e gás, o processo ocorre simultaneamente em alto-mar, com parte do gás sendo reinjetado nos poços para aumentar a pressão e, assim, elevar a produção de petróleo. As etapas seguintes envolvem o escoamento do gás até a costa por gasodutos, passando por unidades de processamento e chegando aos consumidores. Consumidores alegam que as petrolíferas priorizam a extração de petróleo em detrimento do gás, o que impacta os preços. Já as empresas defendem a reinjeção como forma de cumprir normas ambientais e planos de exploração previamente aprovados pela ANP. !!