Senado vota a permanência definitiva do Pronampe na próxima terça

Na próxima terça-feira, 25 de Janeiro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado irá analisar uma proposta de tornar permanente o Programa de Apoio às Pequenas Empresas, conhecido como Pronampe. O projeto foi apresentado pelos senadores Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL), todos de Santa Catarina.

O Pronampe tem como principal objetivo facilitar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas, oferecendo condições especiais como taxas de juros mais baixas e prazos de carência. Criado em 2020 para auxiliar os pequenos negócios durante a pandemia de Covid-19, o programa teve uma grande adesão e se mostrou eficaz.

A decisão da Comissão de Assuntos Econômicos será terminativa, ou seja, se aprovada, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado. No entanto, ainda cabe a possibilidade de recurso para votação em plenário caso haja discordância.

A proposta em análise na CAE visa acabar com a data-limite de 2025, estabelecida pela lei que rege o programa, transformando o Pronampe em uma política permanente de apoio às pequenas empresas. O senador Laércio Oliveira (PP-SE), em seu relatório sobre a proposta, ressaltou a importância de garantir um tratamento diferenciado para os pequenos negócios, devido às restrições estruturais do acesso ao crédito no Brasil. Ele destacou a relevância de apoiar e fortalecer esse setor crucial para a economia do país.

Com a possível aprovação da proposta, o Pronampe permanente poderá se tornar uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento e crescimento dos micro e pequenos empreendimentos no Brasil, contribuindo para a geração de emprego e renda no país. A iniciativa reforça o compromisso do Senado em apoiar e incentivar o setor empresarial, especialmente aqueles de menor porte, que desempenham um papel fundamental na economia brasileira. (Com informações da Agência Senado)