Senado limitará apostas online para grupos vulneráveis
O projeto apresentado pelo senador Alessandro Vieira tem como foco regulamentar as apostas feitas por indivíduos idosos, aqueles que estão inadimplentes com o governo e também os cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Site de apostas. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Reprodução: https://www.cartacapital.com.br/
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um projeto de lei visando restringir, ou até mesmo proibir, as apostas realizadas por determinados grupos da sociedade. A proposta busca incluir essa restrição na Lei 14.790, de 2023, popularmente conhecida como Lei das Bets, abrangendo idosos, pessoas com pendências em dívida ativa ou cadastros de proteção de crédito, e também aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Para o senador, essa medida se faz necessária a fim de proteger tais grupos considerados vulneráveis, que acabam sendo mais afetados pela prática desses jogos de azar.
Dados divulgados pelo Banco Central revelam que somente no mês de agosto, beneficiários do Bolsa Família gastaram o montante de 3 bilhões de reais em apostas por meio do sistema Pix. Vieira ressalta que os jogos de azar estão levando um número cada vez maior de pessoas a desenvolver comportamentos compulsivos, acarretando consequências devastadoras em suas finanças e relações sociais. O vício em jogos, segundo o senador, é caracterizado pela perda de controle, busca incessante por recompensas e negação das consequências, podendo resultar em endividamento excessivo, destruição de laços afetivos e problemas de saúde mental.
O projeto apresentado também propõe alternativas para implementar essa limitação, deixando a decisão a cargo do Poder Executivo, que poderá escolher entre estabelecer limite de perdas absolutas ou em percentual do valor transferido para a plataforma, limitar as transferências mensais, definir um valor mensal máximo a ser transferido com base na renda declarada ou ainda optar por proibir totalmente as transações de apostas. Todas essas medidas visam conter os impactos negativos que o jogo de azar pode trazer para grupos específicos da população.
As informações foram fornecidas pela Agência Senado e ilustram a preocupação do senador Alessandro Vieira em relação aos efeitos nocivos das apostas em grupos vulneráveis da sociedade brasileira, trazendo à tona um debate importante sobre a regulamentação e controle desse tipo de prática no país.
