Senado adia votação da PEC do BC após pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça
PEC prevê autonomia financeira e orçamentária para o BC Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Banco Central (BC) entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para a sessão desta quarta-feira (3). O relator, Plínio Valério (PSDB-AM), tinha a expectativa de apresentar seu parecer durante a reunião, prevista para começar às 10h. No entanto, a votação da PEC foi adiada para a próxima semana, pois Valério afirmou que certamente haverá pedido de vista após a leitura do relatório.
A PEC tem como objetivo garantir autonomia financeira e orçamentária para o BC, que atualmente já possui autonomia operacional, com mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores. O texto discutido na CCJ busca ampliar essa autonomia, transformando o Banco Central em uma empresa pública com independência técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Uma das mudanças previstas é a desvinculação do orçamento do BC dos repasses da União, permitindo que a instituição utilize suas próprias receitas para suas atividades, incluindo a elaboração e execução do orçamento.
Além disso, a PEC propõe a transformação dos servidores do BC em trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo estabilidade nos cargos, exceto em casos de sentença judicial transitada em julgado ou cometimento de falta grave. Caso a proposta seja aprovada na CCJ, seguirá para o plenário do Senado, onde passará por duas rodadas de discussão e votação, necessitando do apoio de três quintos dos senadores em cada turno. Com aprovação no plenário, a PEC será encaminhada à Câmara dos Deputados para nova apreciação.
A leitura do relatório de Plínio Valério acontece em meio a críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do BC, Roberto Campos Neto. Lula afirmou em entrevista que o Banco Central pertence ao Estado brasileiro e não deve servir apenas aos interesses do mercado. No entanto, Valério ressaltou que seu trabalho foi feito de forma imparcial em relação a possíveis atritos entre Lula e Campos Neto, visando apenas contribuir com um texto que beneficie a República.
