Proposta de governo eleva tributo sobre lucro de empresas.
O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, propôs que, caso as medidas sugeridas pelo Senado para aumentar a arrecadação não sejam capazes de compensar a desoneração da folha de pagamento, seria necessário considerar um aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esta estratégia visaria equilibrar as contas públicas e garantir a viabilidade financeira da proposta de desoneração tributária.
Sugestão de Haddad sobre gatilho foi vista como forma de contrapor argumento de Pacheco de que medidas por ele suscitadas seriam suficientes para compensar a desoneração Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão Reprodução: https://www.terra.com.br/
BRASÍLIA – Durante uma reunião nesta quarta-feira, 10, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a implementação de um mecanismo de “gatilho” para o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo fontes próximas às discussões consultadas pelo Estadão/Broadcast, essa medida seria acionada somente se as receitas resultantes das medidas propostas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de pagamento se mostrassem insuficientes.
A ideia é que, após dois meses, a Receita Federal calcularia o montante arrecadado com as quatro propostas já anunciadas pelo Senado. Caso esses valores não fossem suficientes para cobrir a desoneração, o governo poderia aplicar o aumento na CSLL sobre o lucro das empresas. A desoneração da folha de pagamentos foi implementada em 2011, direcionada a setores intensivos em mão de obra e impactando milhares de empresas que empregam cerca de 9 milhões de pessoas.
Mesmo com votações expressivas prorrogando a política de desoneração até 2027, uma decisão liminar do STF suspendeu a medida por falta de previsão de fonte de receitas para subsidiar o programa. O Congresso alega que já aprovou medidas para aumentar as receitas da União e estipulou o impacto do benefício nas contas públicas.
Diante desse contexto, o ministro da Fazenda anunciou um acordo para manter a desoneração até 2024, com a possibilidade de uma cobrança gradual a partir do próximo ano. No entanto, alguns impasses surgiram quanto à aplicação do mecanismo de “gatilho” da CSLL, especialmente em relação ao prazo de implementação e aos valores a serem compensados.
Uma alternativa discutida no Palácio do Planalto seria buscar uma solução conjunta com o Supremo Tribunal Federal para considerar a compensação da desoneração de 2024 a 2027 de forma unificada, evitando a necessidade de cobrir uma renúncia fiscal anualmente. O valor de R$ 50 bilhões de renúncia vem sendo mencionado nessas discussões para o período completo.
Apesar disso, o Ministério da Fazenda expressa preocupações quanto a essa proposta, alegando possíveis impactos no resultado primário. A equação completa para a implementação desse mecanismo ainda não está definida, mas fontes envolvidas no processo indicam que o governo poderá aumentar a alíquota da CSLL se a meta de arrecadação não for atingida após o cálculo da Receita Federal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstrou receptividade à proposta durante a reunião com autoridades do governo. Porém, interlocutores negam que tenha havido um avanço significativo nas negociações, citando a manutenção do discurso contra o aumento de tributos sobre o setor produtivo.
Com um prazo iminente para encontrar uma solução, os governistas já consideram necessária uma prorrogação do prazo estipulado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, para a definição de uma compensação para a desoneração. O governo só deve apoiar essa extensão se um acordo prévio com o Congresso estiver estabelecido até lá.
