Projeto de lei no Senado flexibiliza horário por motivo religioso
Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu o apoio do senador Magno Malta (PL-ES) e será encaminhada para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Senadores da CDH realizam reunião Foto: Saulo Cruz/Agência Senado / Perfil Brasil Reprodução: https://www.terra.com.br/
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto que assegura aos trabalhadores o direito de ajustar o horário de trabalho em dias de devoção religiosa, bem como de usar adereços religiosos no ambiente de serviço. O senador Magno Malta (PL-ES) contribuiu com seu voto favorável à proposta, que teve sua origem na Câmara dos Deputados e agora seguirá para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Essa iniciativa, identificada como Projeto de Lei 3.346/2019, propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Lei 5.452, de 1943) e na Lei 8.112, de 1990, com o intuito de garantir que os trabalhadores, tanto do setor privado quanto do serviço público federal, tenham o direito de ajustar seus horários de trabalho, de maneira razoável e em acordo mútuo com o empregador ou superiores diretos, quando seus dias de guarda religiosa coincidirem com os dias ou turnos de trabalho.
De acordo com o projeto, essa adaptação poderá ser realizada através da modificação do dia de descanso remunerado semanal, do acréscimo de horas diárias de trabalho ou da troca de turno, visando a compensação das horas estabelecidas no contrato de trabalho. O texto também estipula que, para usufruir desse direito, o trabalhador precisa comunicar previamente sua ausência no dia de guarda, e permite que o empregador rejeite o pedido, desde que apresente uma justificativa razoável relacionada a questões técnicas ou legais.
No caso de recusa sem fundamentação, o projeto garante ao trabalhador do setor privado o direito de solicitar a rescisão do contrato de trabalho, mantendo todos os direitos trabalhistas. Além disso, a proposta assegura aos trabalhadores do setor privado e aos servidores públicos federais a liberdade de utilizar adereços e trajes relacionados à sua fé no ambiente de trabalho, desde que não interfira nas atividades laborais.
Magno Malta ressaltou que o objetivo do projeto não é gerar decisões econômicas equivocadas, mas sim buscar um equilíbrio entre religiosidade e atividade profissional. Ele enfatizou a importância de reconhecer que o trabalhador é detentor de direitos fundamentais, que englobam a espiritualidade, e não deve ser tratado apenas como um recurso produtivo.
