Procurador-geral da República se posiciona contra proposta que proíbe delações de presos

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, demonstrou seu posicionamento contrário à proposta que proíbe delações premiadas de presos. Segundo Gonet, é incoerente impedir que uma pessoa presa faça uma delação premiada, desde que esteja acompanhada por um advogado e que a delação seja homologada por uma autoridade judiciária imparcial.

O projeto de lei em questão tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência, após ter sido aprovado em requerimento no último dia 12 de junho. A proposta estabelece como condição para a homologação judicial da colaboração premiada que o acusado ou indiciado esteja respondendo em liberdade ao processo ou investigação em andamento contra si.

Durante um evento na Escola Superior do Ministério Público da União em Brasília, Paulo Gonet ressaltou que sua opinião pessoal não representa uma manifestação formal da Procuradoria-Geral da República. Ele ainda destacou que a pressão sobre o colaborador é um elemento essencial para a existência das delações, porém, ressaltou a importância de manter um equilíbrio na intensidade dessas pressões.

O projeto resgatado pela Câmara dos Deputados foi apresentado originalmente em 2016 pelo ex-deputado Wadih Damous e ganhou destaque novamente após o ex-presidente Jair Bolsonaro passar a ser investigado com base em uma delação feita por seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid. A retomada da discussão sobre a proibição de delações de presos despertou interesse especialmente entre parlamentares da oposição.

Diante desse cenário, a questão em torno das delações premiadas e a possível proibição de que presos realizem esse tipo de colaboração continuam gerando debates e reflexões dentro do cenário político e jurídico brasileiro.