O Procon-SP (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo) notificou a Enel Distribuidora de Energia S.A. em decorrência dos graves transtornos causados pelos temporais que atingiram a região metropolitana de São Paulo e diversas cidades do interior nas últimas semanas. Milhares de consumidores ficaram sem energia elétrica por períodos prolongados, gerando uma avalanche de reclamações formais no órgão.
A notificação exige que a concessionária apresente esclarecimentos detalhados sobre as causas das interrupções, as medidas emergenciais adotadas para restabelecer o serviço, os planos de contingência para eventos climáticos extremos e a previsão de investimentos na rede para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer. O Procon-SP também solicita a relação completa das áreas afetadas e o número de consumidores impactados.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial e deve ser contínuo e adequado. A interrupção injustificada e prolongada fere os direitos básicos do consumidor, podendo acarretar multas e outras sanções administrativas para a empresa. O órgão de defesa do consumidor reforça que os cidadãos que sofreram prejuízos materiais (como perda de alimentos em refrigeradores ou danos a equipamentos eletrônicos) podem buscar individualmente a reparação dos danos junto à Enel ou pela via judicial.
A Enel terá um prazo determinado para responder a todos os questionamentos do Procon-SP. Caso as respostas não sejam consideradas satisfatórias ou os prazos não sejam cumpridos, a empresa poderá ser multada e um processo administrativo poderá ser instaurado. O caso também acende um alerta para a necessidade de maior resiliência da infraestrutura elétrica brasileira diante do aumento da frequência de eventos climáticos severos.
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