Pacheco solicita prudência e afirma que Projeto de Lei sobre Aborto não iria diretamente para votação no Senado

Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado, em pronunciamento nesta quinta-feira, reforçou que o debate sobre a nova legislação a respeito do aborto não será encaminhado diretamente para o plenário. Segundo ele, a abordagem tema merece uma análise cuidadosa e deve passar pelos comitês especializados primeiro. Esta declaração acontece um dia após a Câmara dos Deputados votar pela urgência em discutir o PL 1904/24, que propõe equiparar a penalidade do aborto realizado após 22 semanas de gestação àquela de homicídio simples. Essa decisão acelera a possibilidade de o projeto ser debatido no plenário da Câmara sem necessidade de passar previamente pelas comissões.

Caso a proposta seja aceita na Câmara, seguirá para o Senado. ‘Questões de tal gravidade e importância devem ser debatidas de maneira minuciosa nas comissões responsáveis, com especial atenção às opiniões das senadoras que representam diretamente as mulheres brasileiras’, explicou Pacheco, que se absteve de tomar uma posição pessoal a respeito do tema de aborto, porém enfatizou as diferenças fundamentais entre os crimes de homicídio e aborto. Segundo ele, as discussões relativas ao código penal, incluindo o debate sobre delações premiadas, devem ser abordadas com cuidado especial.

Relembrando o contexto jurídico atual do Brasil, Pacheco mencionou que o aborto é ilegal, a menos que configuradas circunstâncias como risco de vida para a gestante, anencefalia ou gravidez decorrente de estupro. Ele argumenta que, embora seja tecnicamente um crime doloso contra a vida, a prática de aborto possui particularidades que a diferenciam do homicídio. Jussara Soares, analista da CNN, aponta que, na tentativa de ‘equilibrar’ o texto, Arthur Lira, presidente da Câmara, prometeu nomear uma deputada de vertente moderada para relatar o projeto.

Além do caso de aborto, Pacheco manifestou preocupação com a forma como as delações premiadas estão sendo tratadas e pediu que o processo não seja tratado de maneira trivial. Ele citou o exemplo de grupos criminosos onde vários membros utilizam esse recurso legal para evitar sanções, destacando que não é esse o propósito inicial das delações. Com uma abordagem ponderada e sem urgência, Pacheco defende uma análise aprofundada desse tema tão delicado.