OEA critica anistia a partidos e cobra agilidade do TSE

A Organização dos Estados Americanos (OEA) recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ampliação do quadro de servidores a fim de agilizar a análise das prestações de contas das campanhas eleitorais. Além disso, a instituição sugeriu que o Brasil evite conceder anistias a partidos políticos que descumprem normas de financiamento relacionadas à inclusão de grupos vulneráveis no processo eleitoral.

Em um relatório parcial sobre as eleições de 2024, a OEA reforçou a importância de aumentar os recursos humanos, financeiros e tecnológicos disponíveis nos órgãos do Tribunal Eleitoral responsáveis pela fiscalização das contas dos partidos. A organização também criticou as anistias concedidas a partidos políticos que não respeitam as regras de distribuição de pelo menos 30% dos fundos eleitorais para candidaturas femininas.

De acordo com o texto da OEA, embora alguns partidos estejam cumprindo a legislação, há casos em que os recursos financeiros são concentrados em uma ou poucas candidaturas femininas, resultando em uma distribuição inadequada do Fundo Partidário. Isso faz com que poucas mulheres recebam um volume significativo de recursos, enquanto diversas candidatas acabam com financiamento insuficiente ou mesmo sem verba alguma.

Em 2022, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), hoje ministro da Agricultura e Pecuária, foi aprovada, determinando que as legendas não sofreriam sanções em caso de descumprimento da cota de financiamento para mulheres. Apesar disso, a missão de observação da OEA destacou que, em algumas situações, os recursos são destinados a mulheres que ocupam cargos de vice-prefeitas nas chapas, o que, na prática, fortalece as candidaturas masculinas e não promove equidade no processo eleitoral.

O relatório da OEA ressaltou a importância de as autoridades eleitorais dialogarem de forma mais intensa com os partidos políticos, garantindo que eles estejam aptos a distribuir os recursos de acordo com a legislação vigente. A organização ainda enfatizou a necessidade de não conceder anistias às legendas que não cumprirem as exigências de distribuição de verbas eleitorais.

Além disso, a OEA sugeriu a criação de um financiamento específico para candidaturas de pessoas indígenas, similar ao existente para a população negra. Apesar de elogiar a possibilidade de autoidentificação racial, o texto apontou que alguns candidatos se autodeclararam como pessoas negras apenas com o intuito de acessar esse financiamento público direcionado, e que alguns deles haviam se registrado como brancos em eleições anteriores.