Novo sistema permite ministérios supervisionarem estatais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a iniciativa de criar o Sistema de Coordenação de Governança e Supervisão Ministerial das Estatais (Sisest), como parte de uma série de medidas destinadas a aprimorar a gestão dessas empresas, nas quais a União detém a maior parte das ações. A divulgação oficial da decisão foi feita por meio de um decreto na segunda-feira, 9, com previsão de publicação no Diário Oficial da União na terça-feira, 10.

Conforme estabelecido no decreto, o Sisest tem como principal objetivo “organizar as atividades de supervisão ministerial e coordenação da governança das empresas estatais federais no âmbito do Governo Federal”. Esse movimento demonstra a atenção especial que o governo Lula tem dado à gestão das estatais, como ilustrado no caso da Petrobras. Segundo reportagem do Estadão em setembro, houve mudanças significativas na cúpula da Petrobras após Magda Chambriard assumir a presidência da estatal, o que resultou em um aumento da influência do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do chefe da Casa Civil, Rui Costa, na empresa. As nomeações realizadas nos primeiros 100 dias de gestão de Magda indicam a inserção de colaboradores próximos aos ministros em projetos estratégicos da companhia, especialmente nas áreas de exploração, engenharia e transição energética.

O decreto estabelece que o sistema criado funcionará “sem prejudicar as competências dos Ministérios setoriais responsáveis pela supervisão ministerial das empresas estatais a eles vinculadas; e não acarretará redução ou abolição da autonomia conferida pela legislação específica que autorizou a criação da empresa estatal, nem interferência em sua gestão e operação”. Os objetivos do Sisest, de acordo com o governo, incluem melhorar a organização das atividades de supervisão ministerial e coordenação da governança das empresas estatais federais, promover ações e políticas para fortalecer institucionalmente tais empresas e facilitar a comunicação de informações sobre elas.

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão será o órgão central do sistema. Além disso, as unidades administrativas dos Ministérios setoriais incumbidos da supervisão ministerial das empresas estatais federais agirão como órgãos setoriais no sistema. Também participarão do Sisest as próprias empresas estatais federais, de forma a garantir uma abordagem integrada e eficaz na governança e supervisão dessas entidades. Essa iniciativa visa aprimorar a transparência, a eficiência e a eficácia na gestão das estatais, promovendo uma governança mais sólida e alinhada com os interesses públicos.