Novas regras do Banco Central para participação no Pix

O Banco Central (BC) anunciou, nesta segunda-feira 11, de novembro de 2024, uma resolução que traz mudanças significativas nas regras para a participação das instituições financeiras no Pix, o sistema de pagamentos instantâneos. A partir de 1º de janeiro de 2025, somente as instituições devidamente autorizadas a operar pelo BC estarão habilitadas a aderir ao Pix. Aquelas que já estão utilizando o Pix, mas que não possuem essa autorização, poderão continuar participando desde que apresentem um pedido de autorização dentro dos prazos estipulados na nova regulamentação.

Para solicitar essa autorização, as instituições deverão cumprir requisitos como ter um capital social e patrimônio líquido mínimo estabelecido em R$ 5 milhões. Não foi divulgado pelo BC o número exato de instituições que serão afetadas por essa medida. O órgão definiu que os pedidos de autorização serão recebidos em três períodos distintos, permitindo uma transição adequada para todas as partes envolvidas.

Com o intuito de promover uma participação mais ampla no Pix, o Banco Central decidiu que, até o final deste ano, as instituições de pagamento que ainda não fazem parte do sistema e que não cumprem os critérios gerais para obter autorização de funcionamento – baseados no volume de suas transações financeiras – poderão requerer a adesão ao Pix. Uma vez autorizadas, essas instituições estarão sujeitas integralmente às regulamentações aplicáveis às instituições de pagamento.

Enquanto aguardam a concessão da autorização, os participantes do Pix que estão com processos em andamento e aqueles que ainda não atingiram o período para apresentar o pedido estarão sujeitos a determinadas diretrizes. O Banco Central ressalta que essas medidas têm como propósito alinhar os requisitos regulatórios com as exigências operacionais necessárias para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, ao mesmo tempo em que buscam fortalecer a atividade de supervisão realizada pelo BC.

Em comunicado, o órgão destaca que o objetivo dessas ações é assegurar que o serviço do Pix continue sendo disponibilizado de forma segura, inclusiva e transparente para a população em geral, reforçando assim a confiabilidade do sistema e beneficiando os usuários.