Ministério Público Federal cobra Ibama sobre licença para Petrobras na Foz do Amazonas
Ministério Público Federal notifica Ibama para resposta urgente sobre recomendação de negar licença à Petrobras para perfuração na Bacia da Foz do Rio Amazonas
Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) tomou uma atitude decisiva em relação ao pedido de licença ambiental solicitado pela Petrobras para perfurar na Bacia da Foz do Rio Amazonas. Segundo um documento obtido pela Reuters, o MPF enviou uma notificação ao Ibama exigindo uma resposta em até três dias úteis em relação à recomendação de negar a licença.
O MPF, que assinou a notificação em julho, alertou que qualquer atraso injustificado na resposta poderá acarretar consequências nas esferas cível, administrativa e penal. O prazo de três dias começará a contar após a confirmação de recebimento do ofício pelo Ibama. Vale ressaltar que a ausência de respostas a solicitações anteriores foi o que motivou essa ação do MPF.
A Petrobras, por sua vez, e o próprio Ibama ainda não se manifestaram oficialmente sobre o assunto. Lembrando que, em maio de 2023, o Ibama já havia negado um pedido anterior da Petrobras para perfurar em águas profundas da mesma região.
A Bacia da Foz do Rio Amazonas é considerada uma área extremamente promissora na Margem Equatorial brasileira, compartilhando características geológicas com zonas exploradas por grandes empresas petrolíferas. No entanto, o potencial da região vem acompanhado por desafios socioambientais consideráveis.
Diante do impasse, a divisão de opiniões se intensifica, especialmente entre ambientalistas e defensores da expansão regional da indústria de petróleo e gás. A pressão para obter a licença ambiental reflete a postura do governo em relação a essa questão, com declarações recentes do presidente indicando o interesse do Brasil em explorar os recursos da região.
A expectativa agora é aguardar a resposta do Ibama diante da recomendação do MPF, que destaca a importância de atender às solicitações e alerta para as possíveis consequências legais caso não haja uma manifestação oficial dentro do prazo estipulado.
Vista de drone mostra a aldeia Santa Izabel na terra indígena Uaçá, perto da foz do Amazonas em Oiapoque, Estado do Amapá 23/03/2024 REUTERS/Adriano Machado Foto: Reuters Reprodução: https://www.terra.com.br/
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma notificação ao Ibama solicitando uma resposta em até três dias úteis em relação à recomendação para indeferir a licença ambiental solicitada pela Petrobras para perfuração na Bacia da Foz do Rio Amazonas, conforme consta em documento obtido pela Reuters. A notificação datada de 22 de julho foi registrada no sistema do Ibama na segunda-feira, com um alerta genérico sobre as possíveis consequências, nas esferas cível, administrativa e penal, de um eventual atraso no atendimento às requisições, sem estipular prazo específico para a resposta do órgão ambiental.
O prazo de três dias começará a ser contado a partir da confirmação de recebimento do ofício por parte do Ibama, esclareceu o MPF em resposta a uma consulta da Reuters, justificando a necessidade de um novo contato devido à falta de resposta aos ofícios anteriores. O Ministério Público Federal não detalhou quais medidas adotará na ausência de uma nova resposta do Ibama. Até o momento, Petrobras e Ibama não se pronunciaram sobre o assunto quando procurados para comentar a situação.
Vale ressaltar que em maio de 2023, o Ibama já havia rejeitado um pedido de licença da Petrobras para perfuração em águas profundas da mesma região, próximo ao Estado do Amapá, com a petroleira solicitando uma reconsideração logo em seguida. A Bacia da Foz do Rio Amazonas é reconhecida como uma área estratégica na Margem Equatorial brasileira, compartilhando características geológicas com regiões vizinhas como a Guiana, onde a Exxon Mobil está desenvolvendo grandes campos petrolíferos.
A Margem Equatorial, abrangendo do Rio Grande do Norte ao Amapá, desponta como uma nova fronteira promissora para a exploração de petróleo, embora apresente desafios socioambientais consideráveis. No mês anterior, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, expressou expectativas quanto a uma decisão em breve sobre o assunto. Em outra ocasião, em agosto do ano passado, o MPF havia sugerido que o Ibama recusasse o pedido de reconsideração da Petrobras, apontando riscos potenciais às comunidades indígenas locais e ao meio ambiente.
A nova notificação do MPF a Agostinho ressaltou a obrigação de resposta às recomendações, assinalando que o descumprimento poderia resultar em pena de reclusão de um a três anos, além de multa. A situação em torno do plano da Petrobras tem gerado divisões no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre aqueles que defendem a preservação ambiental e os que apoiam a expansão da indústria de petróleo e gás na região. A gestão da Petrobras e do presidente Lula têm pressionado o Ibama pela concessão da licença, sendo que, em junho, o próprio presidente afirmou que o Brasil não perderá a oportunidade de explorar petróleo nessa área em questão.
