Ministério esclarece que imposto sobre carros elétricos não representa aumento de tributação
Governo defende nova política tributária para veículos automotivos
Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF) Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) afirmou que a incidência do Imposto Seletivo sobre carros elétricos não resultará em um aumento da carga tributária destes veículos, segundo o secretário de desenvolvimento industrial, Uallace Moreira. De acordo com a pasta, a aplicação do Imposto Seletivo (IS) levará à transferência das alíquotas do IPI Verde para o novo tributo, o que, na visão do governo, não acarretará em uma elevação dos impostos sobre os automóveis.
Estabelecido pelo novo regime automotivo Mover, o IPI Verde tem como objetivo premiar ou penalizar os veículos com base em suas emissões de carbono, porém ainda aguarda a regulamentação de suas regras. A ideia é que os carros mais poluentes paguem mais impostos, podendo até mesmo haver isenções. O escalonamento tributário proposto visa estimular as tecnologias que reduzem as emissões de carbono, refletindo as regras do IPI Verde no Imposto Seletivo.
O Ministério defende a inclusão dos carros elétricos na tributação, juntamente com os híbridos e a combustão, argumentando que o Mover adota a medição ‘do poço à roda’, considerando todas as emissões desde a extração de minerais até a queima dos combustíveis. Mesmo não emitindo poluentes durante o uso, os veículos elétricos deixam uma pegada ambiental na fabricação e recarga das baterias, devido à extração de substâncias como lítio, níquel e alumínio, que impactam o meio ambiente com emissões de carbono e rejeitos.
Uma das principais resistências à tributação dos carros elétricos pelo Imposto Seletivo vem da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que alerta para possíveis prejuízos à saúde e ao meio ambiente. Segundo a associação, a inclusão dos veículos elétricos poderia retardar a renovação da frota brasileira, mantendo mais tempo em circulação os carros antigos, que são mais poluentes e menos seguros. Dados do setor apontam que um carro dos anos 2000 polui 20 vezes mais que um veículo atual, evidenciando a importância da transição para veículos mais sustentáveis.
