Lula veta projeto que incluía diabetes tipo 1 como deficiência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), decidiu vetar integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que visava classificar o diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência. Essa medida abriria portas para pessoas com diabetes tipo 1 acessarem benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria antecipada, isenção de impostos na compra de automóveis e reserva de vagas em concursos públicos, entre outros.

Lula argumentou que a decisão de veto se deu, pois o projeto em questão não apresentava estimativa do impacto financeiro que traria para o Orçamento. Segundo a justificativa elaborada em conjunto pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Orçamento, Gestão e Inovação, Direitos Humanos, Cidadania, Saúde e pela Advocacia-Geral da União, a proposta acarretaria em um aumento de despesas obrigatórias de forma contínua, sem que houvesse previsão do impacto orçamentário ou indicação de fonte de receita para custear tais benefícios, o que vai de encontro aos requisitos da legislação fiscal vigente.

Dessa forma, a decisão do presidente Lula de vetar o projeto de classificação do diabetes tipo 1 como deficiência baseou-se na necessidade de seguir as normas fiscais e garantir a sustentabilidade financeira do Estado, evitando a criação de despesas sem a devida previsão de recursos para seu custeio. A medida, que poderia trazer benefícios significativos para pessoas com diabetes tipo 1, foi barrada justamente pela falta de estudos que embasassem seu impacto econômico e financeiro a longo prazo.

A decisão do presidente Lula de vetar o projeto repercutiu entre especialistas e defensores dos direitos das pessoas com deficiência, levantando debates sobre a importância de políticas públicas inclusivas e sustentáveis para garantir o acesso equitativo a benefícios sociais para todos os cidadãos, inclusive para aqueles com condições de saúde específicas, como o diabetes tipo 1.