Lula veta inclusão de itinerários formativos no Ensino Médio

O presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou, com veto parcial, a lei que estabelece normas para o Novo Ensino Médio. A sanção foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 1º.

O governo optou por vetar uma parte da lei que exigia que os exames de admissão ao Ensino Superior, como os vestibulares e o Enem, levassem em consideração os conteúdos dos itinerários formativos, para além da formação geral básica. Com isso, os exames continuarão abordando apenas o conteúdo tradicional.

Na justificativa para o veto, o governo destacou que a proposta ia “contra o interesse público” e que poderia “comprometer a equivalência das provas, afetando as condições de isonomia nos processos seletivos e aprofundando as desigualdades de acesso ao ensino superior”.

Também foi vetado um trecho da lei que estabelecia que as mudanças nos processos seletivos para o ensino superior passariam a valer a partir de 2027. O governo considerou que esse parágrafo perdeu o sentido após o veto anterior.

A lei do Novo Ensino Médio restabeleceu as 2.400 horas para a formação geral básica dos estudantes e reintegrou disciplinas obrigatórias em todos os anos, como português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia). O ensino de espanhol tornou-se facultativo. Além disso, foram reservadas 600 horas para os itinerários formativos.

A lei também determina que cada escola deve oferecer no mínimo dois itinerários, exceto aquelas que oferecem ensino técnico. Para essas escolas, estão previstas 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, sendo que 300 dessas horas podem ser dedicadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica.