Luiz Fux avalia promover negociações para resolver dívida do Rio Grande do Sul
Ministro é relator de processo que solicita perdão total ao governo federal devido às enchentes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), está avaliando a possibilidade de iniciar um processo de diálogo entre o Palácio do Planalto e o governo do Rio Grande do Sul com o objetivo de chegar a um consenso sobre a anistia da dívida do Estado. A solicitação de extinção da dívida foi apresentada ao Supremo pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS), que argumenta ser uma medida humanitária devido aos danos causados pelas inundações.
De acordo com a OAB, a simples suspensão da dívida do Estado com a União por três anos, conforme anunciado pelo governo federal, não seria suficiente para reparar os enormes prejuízos ocasionados pelas chuvas. No final de maio, o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, se encontrou com Fux e discutiu as perícias que indicam um alegado erro no índice de correção monetária aplicado ao débito.
A perícia, conduzida por especialistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e anexada aos autos do processo, afirma que o valor original da dívida praticamente já foi liquidado e que o montante remanescente se refere apenas à capitalização de juros sobre juros. O recalculo proposto diminuiria o saldo em 70%. Uma vez que o processo referente à dívida do Rio Grande do Sul é de 2012, ou seja, anterior à tragédia climática, há um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) alegando que o estado, ao assinar o contrato da dívida com a União, concordou com os índices de correção.
Diante da situação de calamidade e da nova solicitação da OAB, Fux solicitou uma nova manifestação da União, porém ainda não houve uma resposta formal. A CNN apurou que o ministro está considerando não decidir de forma unilateral, mas sim resolver a controvérsia por meio do centro de conciliação do STF.
Fux entende que, uma vez que o governo federal não está sendo omisso e tem anunciado uma série de medidas de apoio ao Rio Grande do Sul, não seria apropriado conceder liminarmente a anistia da dívida por via judicial, mas que todas as partes estão abertas a alcançar um consenso.
As audiências de conciliação seriam intermediadas pelo gabinete de Fux, seguindo os mesmos moldes do acordo mediado pelo ministro Gilmar Mendes em 2022 sobre a compensação de ICMS da União aos Estados.
