Jornada de trabalho: lei autoriza desprezar comunicação com chefe
Na Austrália, a legislação trabalhista aborda o chamado “direito de desconexão”, garantindo aos trabalhadores o direito de não responder a mensagens ou ligações fora do seu expediente. Essa medida visa proteger a saúde mental e o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, permitindo que os funcionários desfrutem de períodos de descanso sem interferências relacionadas ao trabalho. Essa iniciativa reflete uma preocupação crescente com o bem-estar dos trabalhadores e a promoção de ambientes laborais mais saudáveis e equilibrados.
Nova lei australiana dá aos trabalhadores o direito de não responder mensagens e ligações dos chefes. Foto: Nilton Fukuda/Estadão / Estadão Reprodução: https://www.terra.com.br/
Uma nova lei que trata do “direito de se desconectar” dos trabalhadores entrou em vigor na Austrália na última segunda-feira, 26, proporcionando alívio aos funcionários que se sentem pressionados a atender ligações ou ler mensagens de empregadores após o fim do expediente. A legislação agora permite que os trabalhadores ignorem comunicações dos chefes fora do horário comercial, caso prefiram, sem o receio de sofrer punições.
De acordo com informações da BBC, mais de 20 países, especialmente na Europa e América Latina, possuem regulamentações semelhantes. Na Austrália, a lei não proíbe os empregadores de entrarem em contato com os funcionários após o expediente, mas concede aos trabalhadores o direito de não responder, a menos que sua recusa seja considerada injustificada. Conforme as regras, empregadores e empregados devem tentar resolver eventuais conflitos entre si, podendo recorrer à intervenção do tribunal local de trabalho, o Fair Work Commission (FWC). Este órgão pode determinar que o empregador cesse o contato com o funcionário fora do horário de trabalho. No entanto, se a recusa do funcionário em responder for considerada injustificada, o FWC pode ordenar que ele responda. O descumprimento das ordens do FWC pode acarretar em multas de até 94 mil dólares australianos para empresas ou 19 mil dólares australianos para funcionários.
As organizações que representam os trabalhadores aprovaram a iniciativa. O Conselho Australiano de Sindicatos destacou que a medida permite aos trabalhadores recusarem contatos de trabalho fora do horário comercial de forma justificada, contribuindo para um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Por sua vez, a nova lei também pode beneficiar os empregadores. Segundo John Hopkins, da Universidade de Tecnologia de Swinburne, organizações que fornecem aos funcionários um melhor descanso e equilíbrio entre vida pessoal e profissional tendem a ter colaboradores menos propensos a faltas por motivos de saúde e menos propensos a deixar a empresa.
Menos horas extras não remuneradas também devem resultar em menor estresse e esgotamento, de acordo com Gabrielle Golding, da Faculdade de Direito da Universidade de Adelaide, ela ressaltou que os funcionários terão um encerramento definitivo de sua jornada de trabalho e não precisarão mais lidar com contatos relacionados ao trabalho em seu tempo pessoal, exceto em casos especiais. Golding apontou que essa mudança indica uma valorização do tempo privado e do bem-estar dos trabalhadores no ambiente laboral.
Apesar da aprovação dos sindicatos, grupos empresariais têm críticas à medida, alegando ser desnecessária e potencialmente geradora de perda de empregos, leis semelhantes foram implementadas em acordos empresariais na Europa, como na França e em outros países do continente, e a Comissão Europeia está avaliando sua eficácia. Mesmo com a nova legislação australiana, ainda há flexibilidade nas negociações entre funcionários e empregadores, considerando fatores como motivo do contato, sua forma, impacto na vida pessoal do trabalhador e possíveis compensações.
A menção à “compensação” sugere que alguns funcionários podem receber pagamento extra por ficarem disponíveis fora do horário comercial, sendo situações em que a lei possivelmente não se aplicaria. Segundo Gabrielle Golding, é válido que esses funcionários, especialmente os em posições de liderança, adotem práticas de trabalho que respeitem o direito de se desconectar. Isso não apenas os permitirá dar o exemplo, mas também modelar comportamentos alinhados com os de seus colegas que possuem diferentes responsabilidades.
