Imposto eleva preço mínimo do cigarro para R$ 6,50

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto para elevar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os cigarros e também aumentar o preço mínimo de venda no varejo. O decreto, publicado nesta quinta-feira, 1º, no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que o preço mínimo para a venda do maço (com 20 cigarros) no varejo será elevado de R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro deste ano.

Apesar de a alíquota de IPI seguir em 66,70%, a alíquota específica para maços e boxes subirá de R$ 1,50 para R$ 2,25. Com a regulamentação da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, os cigarros serão transferidos para o regime do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que irá cobrar uma alíquota extra sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

De acordo com informações obtidas pelo Estadão/Broadcast, o governo federal estudava aumentar o preço mínimo do cigarro como uma forma de compensar parte da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios, mantida até 2024. A desoneração da folha de pagamentos foi implementada em 2011 para setores intensivos em mão de obra, incluindo milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas.

Essa medida substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, resultando, na prática, em uma redução da carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. No caso dos municípios, o benefício reduz a tributação de 20% para 8%.

Em maio, estimativas indicavam que o aumento do preço mínimo do cigarro poderia gerar de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões aos cofres públicos. Um estudo do Instituto Nacional de Câncer (Inca) realizado no ano anterior apontava que, desde 2017, o Brasil não havia aumentado o preço mínimo do cigarro, o que resultou em uma queda contínua no valor real médio de um maço de 20 unidades produzido por empresas legalmente registradas no país. O último decreto sobre o assunto, que estabeleceu o preço mínimo de R$ 5, foi publicado em 2016.

A Lei 12.546, de 2011, criou uma política de preços mínimos para os cigarros, que passou a valer a partir de maio de 2012, estabelecendo o valor mínimo de R$ 3, com aumento de R$ 0,50 ao ano até atingir R$ 4,50 em 2015. Esse preço mínimo é válido em todo o território nacional, e qualquer venda de cigarros abaixo desse valor será considerada ilegal, conforme o site do Inca.

Segundo a Receita Federal, serão necessários R$ 25,8 bilhões para compensar a perda de arrecadação com a prorrogação da desoneração – sendo R$ 15,8 bilhões referentes à renúncia fiscal dos 17 setores da economia e os outros R$ 10 bilhões relacionados à mudança na tributação dos municípios. Além do impacto arrecadatório, o aumento do preço mínimo do cigarro também tem um forte apelo na agenda de saúde pública.

O Inca destaca que o aumento de impostos e preços desse produto é a medida mais eficaz, especialmente entre jovens e populações de baixa renda, para reduzir o consumo. Um estudo publicado em 2022 pela Universidade Católica de Brasília concluiu que o preço mínimo de R$ 5 estava desatualizado, perdendo sua eficácia para reduzir o consumo, pois tornava os cigarros legais mais caros. O documento ressalta que aumentos regulares no preço mínimo do cigarro são necessários para alcançar os objetivos de saúde pública e política fiscal.

A matéria contou com a contribuição de Giordanna Neves, Amanda Pupo e Caio Spechoto, colaboradores do Estadão.