Governador permite despesas extras contra queimadas
Neste domingo (15/09)
ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu autorização para o governo alocar créditos excepcionais, permitindo assim a aplicação de recursos fora dos limites impostos pela meta fiscal na luta contra os incêndios que assolam a Amazônia e o Pantanal. Além disso, a decisão também inclui a transferência de verbas para a proteção da região.
Jacaré morto em meio à vegetação queimada no Pantanal em Corumbá (MS) Imagem: Ueslei Marcelino - 1.jun.2024/Reuters Reprodução: https://noticias.uol.com.br/
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão neste domingo (15/09) que impacta diretamente o combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal, bem como as investigações de crimes ambientais pela Polícia Federal. Ele autorizou o governo a abrir créditos extraordinários fora das regras da meta fiscal, além de permitir a transferência de recursos de um fundo destinado à PF, que estavam contingenciados ou cancelados pelo governo em 2021. Essas medidas visam fortalecer a atuação do governo federal diante da gravidade da situação vivenciada nos biomas brasileiros.
A decisão foi fundamentada em uma ação que discute a proteção da Amazônia e do Pantanal, em meio a um cenário de seca e incêndios intensos. Apesar da manifestação da Advocacia-Geral da União, que apontou os possíveis impactos das medidas na meta fiscal, o ministro do STF entendeu ser necessário eliminar barreiras que poderiam dificultar o combate aos incêndios florestais. Desta forma, a autorização para abertura de créditos extraordinários busca agilizar a disponibilização de recursos para as operações de combate ao fogo.
É importante destacar que, apesar da autorização do ministro, os créditos extraordinários devem ser abertos pelo Executivo e aprovados pelo Legislativo. Deixou claro em sua decisão que cabe ao governo federal realizar a abertura do crédito e ao Congresso Nacional a aprovação do montante, sem que isso seja contabilizado na meta fiscal. Desta forma, o governo terá que buscar cortes em outras áreas ou novas fontes de receita para cumprir a meta estabelecida, uma vez que os gastos relacionados ao combate aos incêndios não serão considerados nesse cálculo.
Com essa decisão, busca-se garantir que o governo tenha os recursos necessários para enfrentar os incêndios na Amazônia e no Pantanal, ao mesmo tempo em que viabiliza o financiamento das investigações de crimes ambientais pela Polícia Federal. O cenário de emergência ambiental demanda ações rápidas e eficazes, e a abertura de créditos extraordinários fora das regras fiscais é uma medida que busca agilizar o apoio necessário para a preservação desses importantes biomas brasileiros.
