O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu uma liminar que amplia o acesso a um medicamento utilizado no tratamento de uma doença rara. A decisão determina que a União e os estados garantam a distribuição do fármaco a pacientes que não respondem a outros tratamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
A ação foi movida por associações de pacientes que alegavam falta de fornecimento adequado do medicamento. O relator considerou que o direito à saúde e o princípio da dignidade da pessoa humana justificam a intervenção judicial para assegurar o tratamento. A liminar atende a pedido que destaca a urgência do fornecimento, diante do risco de agravamento das condições clínicas dos pacientes.
A decisão pode beneficiar centenas de pacientes em todo o Brasil que dependem do medicamento para manter a qualidade de vida. Especialistas apontam que a judicialização da saúde é um tema recorrente, especialmente para doenças raras que muitas vezes não têm cobertura padronizada no SUS. A medida também reacende o debate sobre o papel do Judiciário na implementação de políticas públicas de saúde.
O caso ainda será julgado pelo plenário da Corte, mas a liminar já está em vigor. O Ministério da Saúde deverá apresentar informações sobre a viabilidade orçamentária e a eficácia do medicamento. A expectativa é que o julgamento definitivo ocorra nos próximos meses, com impacto direto na política de assistência farmacêutica do país.