Flávio Bolsonaro inclui texto sobre ‘bens de uso comum’ na PEC das Praias
Decisão de Flávio Bolsonaro visa esclarecer polêmica sobre as faixas de areia como bens públicos de uso comum na PEC das Praias.
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da PEC das Praias Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado Reprodução: https://noticias.uol.com.br/
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da PEC das Praias, optou por adicionar um artigo ao texto da proposta que menciona as faixas de areia como bens públicos de uso comum. Essa alteração tem como finalidade dissipar a controversa questão da ‘privatização’ de praias, destacando a natureza pública das mesmas.
Embora a PEC ainda não tenha passado por alterações oficiais, Flávio já elaborou o texto que refuta as críticas referentes à suposta criação de ‘praias privadas’. Nas palavras do senador, ‘As praias são bens públicos de uso comum, garantindo o acesso livre a elas e ao mar, respeitando as áreas designadas como de interesse de segurança conforme legislação específica.’
