Fernando Haddad afirma que não há alternativa para a Medida Provisória de desoneração

Ao ser questionado se o Ministério da Fazenda teria um “plano B” para a medida provisória de compensação à desoneração, o chefe da pasta, Fernando Haddad, indicou nesta terça-feira (11) que “não, nós não temos”. Apesar disso, o ministro ressaltou que sempre é possível encontrar uma solução. A MP do PIS/Cofins, apresentada na semana passada pelo Ministério da Fazenda, visa compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios. Porém, a medida gerou reações negativas de diversos setores, acusando o governo de falta de diálogo e aumento da insegurança jurídica.

O presidente do Congresso Nacional optou por devolver parte da MP, considerando acertada a decisão do ponto de vista constitucional, político e econômico. Apesar das críticas, Haddad defendeu a ação ministerial e apontou que devoluções já ocorreram anteriormente. O ministro enfatizou a importância das medidas que exigem transparência das empresas com benefícios fiscais, visando facilitar a fiscalização. Haddad ainda declarou que a proposta não busca arrecadação, mas sim coibir fraudes fiscais que chegam a R$ 25 bilhões. Concluindo, reforçou a postura séria do governo em responsabilizar criminalmente os envolvidos em fraudes, destacando a importância de combater práticas ilegais que impactam as contas públicas e a concorrência desleal.