Feminicídio pode ter pena de até 40 anos, decide comissão
Após ser encaminhado, o projeto será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça, e posteriormente será discutido e votado em plenário.
A deputada Laura Carneiro. Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados Reprodução: https://www.cartacapital.com.br/
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o aumento das penas para os crimes de feminicídio e homicídio qualificado, passando a reclusão de 20 a 40 anos. Na legislação atual, o Código Penal estabelece penas que variam de 12 a 30 anos de prisão para esses casos específicos.
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) em relação a uma iniciativa do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e a outro projeto de lei apensado. Para embasar a alteração legislativa, Carneiro argumentou que o aumento da pena para até 40 anos de reclusão nos casos de feminicídio é justificado pela extrema gravidade e crueldade desses delitos, que muitas vezes são premeditados e executados com requintes de brutalidade.
A deputada ressaltou a importância dessa medida como uma resposta necessária e urgente diante do alarmante crescimento dos índices de violência contra as mulheres no Brasil. O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, para apreciação em plenário. Para ser efetivado como lei, a proposta deverá receber a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Essas mudanças propostas na legislação têm o objetivo de fortalecer a proteção das mulheres e coibir práticas violentas que afetam significativamente a segurança e integridade das vítimas. Com essa atualização nas penas estabelecidas para os crimes de feminicídio e homicídio qualificado, busca-se enviar uma mensagem clara de repúdio a essas condutas e de garantia de punição proporcional à gravidade dos atos cometidos.
É importante ressaltar que o tema da violência contra a mulher é uma pauta urgente e que requer medidas eficazes para sua prevenção e combate. A atuação do Legislativo na proposição de leis mais rígidas e efetivas demonstra o compromisso em enfrentar esse grave problema social e em promover a justiça e a proteção das mulheres em toda a sociedade. A sociedade civil e as autoridades competentes acompanham atentamente o desdobramento desse projeto de lei que pode impactar significativamente a segurança e a equidade de gênero no país.
