Fazenda descarta medidas de senadores para compensar desoneração, segundo Durigan
Confira o posicionamento do secretário executivo da Fazenda sobre as medidas apresentadas e descartadas
Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br
O secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quarta-feira (19) que a pasta não considerou algumas das propostas feitas por senadores para compensar a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e a redução da alíquota previdenciária para municípios. Durigan ressaltou que, embora várias ideias tenham sido trazidas pelo Senado, é necessário realizar os cálculos para avaliar o impacto das mesmas no equilíbrio das contas neste ano.
Entre as medidas sugeridas, Durigan destacou que algumas faziam sentido e poderiam servir como compensação, desde que os valores fossem devidamente verificados. No entanto, outras propostas foram descartadas porque não se mostraram viáveis como forma de compensação, pois teriam pouco ou nenhum impacto em 2024.
Após se reunir com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes do governo na residência oficial do Senado, Durigan explicou que o governo está trabalhando com a expectativa de resolver a questão até o fim do semestre legislativo. Ele enfatizou a importância de considerar o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (60 dias) e o prazo da política, que coincide com o término do primeiro semestre deste ano.
De acordo com o secretário executivo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fornece orientações específicas sobre como agir quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não contempla despesas extras, como é o caso das desonerações. Uma das possíveis alternativas previstas na legislação é a majoração de tributos durante o exercício financeiro.
