EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA: após 20 anos de lei, sua implementação ainda é um desafio
“Em uma sociedade racista, não basta não ser racista. é necessário ser antirracista” – Angela Davis
Sala de aula de uma rede municipal Brasileira. Reprodução: Freepik.com
Por: Danilo Mota
Em 9 de janeiro de 2024, a Lei 10.639/03 completou 21 anos a favor da educação antirracista no Brasil. Essa legislação tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de educação básica, buscando valorizar a diversidade étnico-racial e combater o racismo. Ela reconhece a importância da história e cultura afro-brasileira, integrando esses conteúdos à grade curricular do ensino regular em disciplinas como história, literatura, artes e geografia, desde a educação infantil até o ensino médio.
No dia 17 de junho de 2024, o Brasil celebrou 20 anos da publicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, que surgiram a partir da Lei 10.639/03. Em 14 de maio de 2024 o Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, a Portaria que institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ, sendo uma ferramenta fundamental para uma educação integradora, com equidade e respeito a diversidade étnico-racial. Reforçando a importância das leis 10.639/2003 e 11.645/2008 na construção por uma educação antirracista e a formação continua dos profissionais da área educacional.
No entanto, mesmo após duas décadas de sua publicação, especialistas e educadores apontam que a efetivação dessa legislação ainda é insuficiente em muitas regiões do Brasil. A promessa de uma educação verdadeiramente antirracista continua distante da realidade de grande parte das escolas públicas e privadas.
Desafios na Implementação
Vários fatores dificultam a implementação dessas diretrizes. Entre eles, destacam-se a resistência cultural e institucional, a forma do ensino eurocêntrico das escolas e a escassez de materiais paradidáticos.
Alguns gestores escolares e educadores ainda veem a educação antirracista como um tema secundário, dificultando sua plena implementação. Essa resistência é frequentemente enraizada em preconceitos e na falta de uma visão ampla sobre a importância de discutir a questão racial no ambiente escolar.
Além disso, muitos docentes relatam que, durante sua formação, não foram preparados para abordar de maneira crítica temas como a história da África, o racismo e a cultura afro-brasileira. Um estudo atestou que 87% dos educadores acham extremamente relevante trabalhar com uma educação antirracista, mas apenas 27% dos docentes analisados se sentem bem preparados para falar sobre o tema. Cerca de 47,68% dos professores entrevistados consideram que as escolas devem “criar um espaço de reflexão e análise das práticas pedagógicas”. – Dados divulgados pelo Jornal da USP.
A escassez de materiais paradidáticos também dificulta a implementação. Embora tenham ocorrido alguns avanços, como a inclusão de conteúdos sobre história africana em livros escolares, a presença desses temas muitas vezes ainda se limita ao dia 20 de novembro e, muitas vezes, é estereotipada.
Progressos e Expectativas
Nos últimos anos, diversas iniciativas têm buscado fortalecer a implementação da educação antirracista, como a produção de materiais paradidáticos mais diversificados e programas de formação continuada para professores. Movimentos sociais e legislações educacionais desempenham um papel fundamental ao pressionar governos e instituições para o cumprimento da lei. O Tribunal de Contas fiscaliza e certifica se leis como a 10.639/2003 estão sendo cumpridas e passou a integrar o MMD-TC (Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas), assegurando que a aplicação de recursos públicos seja voltada para a educação, neste caso, a educação antirracista. Essa é uma das maneiras de implementar as ações previstas nas leis.
Coleção “Afroletramento”: Fomentando a Educação Antirracista
Ao pesquisar obras que tratam de educação antirracista, buscamos entre os semi finalistas do Prêmio Jabuti, a Coleção Afroletramento que se revelou uma referência importante destacando-se entre as principais obras por seu compromisso em abordar temas sociais através da arte e da educação.
A Coleção Afroletramento, desenvolvida pela Inteligência Educacional e vários parceiros, visa valorizar a cultura afro-brasileira e africana não apenas nas escolas, mas em toda sociedade, promovendo uma educação que respeite a diversidade étnico-racial e combata o racismo.
Composta por livros para os estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental I e do 6º ao 9º ano do ensino fundamental II, a coleção inclui uma metodologia ativa com textos informativos, histórias e atividades interativas, o material é adequado à BNCC e encontra respaldo na legislação, trabalhando a valorização da cultura afro-brasileira e africana no espaço escolar. Com diversidade cultural, inclusão e representatividade, de forma multidisciplinar e transversal. A coleção aborda temas como identidade, cidadania e diversidade, integrando-se a disciplinas como história, literatura e língua portuguesa. Essa abordagem incentiva uma reflexão crítica sobre as contribuições dos afrodescendentes na formação da sociedade brasileira.
O material tem se destacado não apenas pela excelência dos livros literários, mas também pelo trabalho realizado nos Municípios parceiros que carrega um grande diferencial prestando assessoria pedagógica com uma equipe de multiprofissionais que é ofertada pela Inteligência Educacional, com acompanhamentos pedagógicos que incluem formações, orientações ao desenvolvimento das atividades com um suporte adequado a realidade da instituição de ensino além do conteúdo digital.
“Foi uma experiência muito enriquecedora, pois abriu meus olhos para uma dura realidade. Como professores, temos o dever de apresentar aos nossos alunos uma visão de um mundo igualitário, onde a cor da pele não determina regras ou limitações na vida. Eu posso transformar olhares de uma perspectiva racista em uma visão humanista.”, disse a Prof.ª Alessandra Rocha Martins, uma das professoras que participou da formação sobre a Coleção Afroletramento.
A coleção busca criar um ambiente escolar acolhedor, com ludicidade e representatividade, desenvolvendo também habilidades socioemocionais na construção de vida, ajudando a combater a discriminação e a promover a equidade racial. Ao discutir a história e a cultura afro-brasileira, “Afroletramento” se torna um recurso valioso para educadores e famílias, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e respeitosos em relação à diversidade cultural.
