Deputados bolsonaristas acionam STF contra deputada do PSOL por publicação sobre projeto do aborto

Os deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Mario Frias (PL-SP) e Franciane Bayer (Republicanos-RS), alinhados com o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, protocolaram uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a colega parlamentar Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O motivo da ação são postagens de Fernanda que se referem ao projeto como ‘PL dos Estupradores’.

A notícia-crime apresentada na última sexta-feira solicita que Fernanda seja compelida a apagar as publicações consideradas difamatórias pelos parlamentares. Em uma das postagens, Fernanda compartilhou uma peça gráfica com a foto dos deputados que assinaram o projeto, intitulada ‘Estes são os parlamentares que propuseram o PL dos Estupradores’.

A deputada do PSOL, procurada pelo Estadão, informou que ainda não recebeu notificação judicial sobre o assunto. Os deputados alegam que as postagens de Fernanda são difamatórias e solicitam que o STF a proíba de divulgar conteúdos que tenham o intuito de difamar a atuação parlamentar deles. No documento, é pedido que Fernanda responda por calúnia ou difamação, sendo agravada a pena em um terço por ser um suposto crime contra um deputado federal.

A defesa da deputada qualificou a ação como ‘ridícula’ e ‘patética’, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, pessoas em gestação e vítimas de violência sexual. A nota enviada ao Estadão critica a postura dos deputados e aponta que a ação busca silenciar críticos da agenda reacionária contra as mulheres e meninas brasileiras. A parlamentar ressalta que o projeto de lei em questão tem sido chamado de ‘PL dos estupradores’ ou ‘PL do estupro’ nas redes sociais, devido à sua natureza punitiva em casos de aborto após 22 semanas, mesmo em situações de estupro.

O projeto prevê pena de até 20 anos de prisão para quem realizar o aborto, comparado com a pena máxima de 10 anos para estupradores de acordo com a legislação atual. Além disso, a pena pode ser ampliada para 12 ou 30 anos, a depender da gravidade do crime e suas circunstâncias. O debate em torno do tema vem ganhando destaque, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticando o projeto, sugerindo que o aborto deve ser tratado como uma questão de saúde pública.

Sóstenes, o parlamentar que lidera o projeto, admitiu que a votação da proposta na Câmara dos Deputados pode ser adiada para depois das eleições municipais, diante da repercussão do tema e das discussões em curso na sociedade.