Crime organizado ameaça eleições na América Latina – CartaCapital

O enfrentamento à infiltração do crime organizado na esfera política é um tema de extrema relevância em diversos países da América Latina. No Brasil, em particular no estado do Rio de Janeiro, as autoridades do Ministério Público e da Justiça Eleitoral têm agido de maneira incisiva para impedir que indivíduos vinculados a facções criminosas ou milícias se candidatem nas eleições.

A abordagem adotada no Rio de Janeiro se destaca pela inovação ao estabelecer uma colaboração estreita com a Polícia Civil, com foco na impugnação de candidaturas consideradas suspeitas. Essa estratégia é justificada pela presença do crime organizado em áreas estratégicas, o que representa uma ameaça direta ao funcionamento democrático das instituições. A Justiça Eleitoral e o Ministério Público fundamentam suas ações em provas substanciais para respaldar a exclusão de tais candidatos do pleito, valendo-se de uma interpretação da jurisprudência que reconhece essas evidências como suficientes para a impugnação, ainda que não haja uma condenação judicial colegiada, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

Essa abordagem, embora fundamental para resguardar a integridade do processo eleitoral, suscita debates importantes sobre os potenciais riscos democráticos decorrentes de ações repressivas que impactam diretamente as candidaturas com base na reputação dos postulantes. A ampliação dos critérios de inelegibilidade com base em evidências em constante movimento gera questionamentos quanto a uma possível judicialização excessiva da política, conferindo aos juízes um protagonismo indesejado em decisões que, tradicionalmente, caberiam aos eleitores.

Apesar da pertinência da intenção de garantir a lisura do processo eleitoral, ampliar a participação do Judiciário nas eleições pode conduzir à politização desse poder, abrindo espaço para o uso político de medidas judiciais e para uma atmosfera de insegurança jurídica. A influência crescente de magistrados e promotores nos pleitos eleitorais fundamenta-se em uma margem significativa de discricionariedade, o que frequentemente resulta em decisões inconsistentes, prejudicando a previsibilidade do processo eleitoral e, consequentemente, a confiança dos eleitores no sistema.

Em outras nações latino-americanas, como Argentina, Colômbia, México e Honduras, os órgãos eleitorais trabalham para barrar candidaturas de indivíduos envolvidos em crimes graves, como corrupção e narcotráfico, podendo negá-las mesmo quando recursos ainda estão pendentes. Essas práticas visam preservar a integridade das eleições e evitar a ascensão de candidatos associados ao crime organizado, seguindo uma linha similar à adotada no Brasil. No entanto, tais medidas também são alvo de críticas por supostamente mitigarem o direito à defesa plena e à presunção de inocência, o que pode gerar insegurança jurídica.

É imperativo equilibrar a urgência de lidar com a presença de organizações criminosas na política com a necessidade de assegurar que medidas repressivas, como a ampliação das inelegibilidades embasadas em investigações e provas robustas, sejam aplicadas com parcimônia a fim de resguardar a democracia do país. Reforçar o controle do financiamento eleitoral e elevar a transparência das campanhas pode se mostrar uma solução mais equilibrada e duradoura, garantindo a manutenção da justiça, da liberdade e da representatividade nas eleições.