Consequências por não votar ou justificar nas Eleições 2024
O exercício do voto é um dever cívico de todos os cidadãos brasileiros alfabetizados, com idade entre 18 e 70 anos, que devem comparecer à sua seção eleitoral nos dias de votação das Eleições 2024 ou justificar a ausência, caso não possam votar. Mas afinal, o que ocorre com aqueles que não cumprem essa obrigação? O eleitor que não votar e não justificar a ausência dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral fica sujeito a uma série de penalidades previstas em lei, como o pagamento de multa, restrições para obtenção de documentos ou benefícios sociais, além de ficar impedido de participar de concursos públicos, entre outras consequências. Portanto, é fundamental que todo eleitor esteja ciente da importância de exercer seu direito ao voto e cumprir com suas responsabilidades eleitorais.
Modelo de urna eletrônica Imagem: Reprodução TSE Reprodução: https://noticias.uol.com.br/
Todos os brasileiros alfabetizados que se encontram na faixa etária entre 18 e 70 anos possuem a obrigação de participar das eleições ou de justificar a ausência, caso não consigam comparecer à sua seção eleitoral nos dias de votação das Eleições 2024.
O eleitor que por algum motivo não puder votar no dia da eleição deve justificar sua ausência. Essa justificativa pode ser feita de forma online, acessando a seção Autoatendimento do eleitor no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou utilizando o aplicativo e-Título. É importante ressaltar que somente os eleitores que estiverem em situação regular perante a Justiça Eleitoral poderão emitir e utilizar o e-Título para justificar a ausência nas eleições. Aqueles que se encontram com a situação cadastral irregular podem realizar a justificativa por outros meios, como nas mesas receptoras de justificativa ou no próprio Portal do TSE.
Caso o eleitor não consiga justificar no dia da votação, ele terá um prazo de até 60 dias para regularizar sua situação. Para isso, é necessário preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral a partir do dia seguinte ao turno da eleição em que não compareceu. Esse requerimento pode ser feito por meio do e-Título ou pelo Sistema Justifica, disponível no Portal do TSE. É importante anexar ao formulário um documento que comprove o motivo da ausência no dia da eleição, como um atestado médico ou um comprovante de viagem.
