Todos os brasileiros alfabetizados que se encontram na faixa etária entre 18 e 70 anos possuem a obrigação de participar das eleições ou de justificar a ausência, caso não consigam comparecer à sua seção eleitoral nos dias de votação das Eleições 2024.
O eleitor que por algum motivo não puder votar no dia da eleição deve justificar sua ausência. Essa justificativa pode ser feita de forma online, acessando a seção Autoatendimento do eleitor no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou utilizando o aplicativo e-Título. É importante ressaltar que somente os eleitores que estiverem em situação regular perante a Justiça Eleitoral poderão emitir e utilizar o e-Título para justificar a ausência nas eleições. Aqueles que se encontram com a situação cadastral irregular podem realizar a justificativa por outros meios, como nas mesas receptoras de justificativa ou no próprio Portal do TSE.
Caso o eleitor não consiga justificar no dia da votação, ele terá um prazo de até 60 dias para regularizar sua situação. Para isso, é necessário preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral a partir do dia seguinte ao turno da eleição em que não compareceu. Esse requerimento pode ser feito por meio do e-Título ou pelo Sistema Justifica, disponível no Portal do TSE. É importante anexar ao formulário um documento que comprove o motivo da ausência no dia da eleição, como um atestado médico ou um comprovante de viagem.
