Conselho Federal de Medicina e o debate sobre aborto legal no Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CFM) se tornou protagonista em meio aos debates acalorados sobre o direito ao aborto legal no Brasil. A entidade emitiu uma resolução que restringia o aborto após 22 semanas, medida que foi rapidamente neutralizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta ação do CFM desencadeou a mobilização pela criação de um projeto de lei no Congresso Nacional sobre o tema, um projeto que prevê penas severas para quem realizar um aborto após a vigésima segunda semana de gestação, mesmo em casos de estupro, onde a interrupção da gravidez é permitida por lei no país.

Os debates em torno do aborto trouxeram à tona questionamentos sobre a atuação do CFM, gerando divisões na classe médica e acusações de alinhamento político. Durante a pandemia de Covid-19, o Conselho defendeu o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença, seguindo uma linha de pensamento semelhante à do então presidente Jair Bolsonaro. Recentemente, a aprovação de uma resolução que proibia a assistolia fetal em abortos de gestações avançadas gerou críticas e polêmicas, sendo posteriormente suspensa pelo STF.

A resolução do CFM recebeu duras críticas de diversas associações médicas e da área da saúde, incluindo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO). A FIGO manifestou preocupação com a resolução, considerando-a antiética e contrária às evidências médicas. Em sua defesa, o presidente do CFM, o obstetra José Hiran, negou qualquer alinhamento político da entidade e enfatizou o compromisso com a medicina, a saúde e a vida.

Por outro lado, a resolução do CFM impulsionou a criação de um projeto de lei no Congresso que equiparava abortos após 22 semanas a homicídio, levantando debates e reações na sociedade. Apesar das críticas e divergências, o CFM tenta reverter a decisão do STF e continua sendo um ator central nas discussões sobre o aborto legal no país.