Compreenda o distintivo exclusivo dos deputados para circular na Câmara, usado por Marçal
Consequências do uso indevido da peça incluem multa e até pena de prisão
Broche dourado que identifica os deputados federais Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br
Quem já esteve na Câmara dos Deputados possivelmente notou um acessório, comumente fixado na lapela do paletó pelos parlamentares. O artefato é conhecido como broche ou bóton e serve para identificar deputados federais em exercício, bem como aqueles que já ocuparam o cargo anteriormente.
Na última terça-feira (4), Pablo Marçal, pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB-SP, chamou a atenção ao utilizar o objeto ao circular pela Casa – mesmo sem mandato atual. Marçal afirmou ter recebido o broche de outro político, sem mencionar o nome. Após ser abordado por funcionários da Câmara, ele removeu o item.
Durante sua passagem por Brasília para receber uma homenagem das mãos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), intitulada “a medalha de ‘imbrochável’”, o ex-candidato a presidente utilizou o bóton parlamentar. Esse distintivo é empregado para facilitar a identificação dos 513 atuais deputados, assim como dos ex-deputados, e possibilita o acesso a áreas específicas, como o plenário.
Segundo informações da Câmara dos Deputados à CNN, o uso impróprio do broche exclusivo dos parlamentares pode levar à incriminação conforme o artigo 296 do Código Penal. A legislação veda a falsificação de selo ou sinal público, bem como o uso indevido para benefício pessoal, mesmo se o objeto for legítimo. A penalidade prevista é de dois a seis anos de reclusão, além de multa. A equipe de comunicação do pré-candidato foi contatada pela CNN para comentar sobre a utilização irregular do broche.
No ano de 2022, Pablo Marçal, que já foi pré-candidato a presidente, conquistou a eleição como deputado federal pelo Pros (Partido Republicano da Ordem Social), mas teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro, devido à ausência de documentos. Seu substituto na função foi o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
