Bets devem classificar risco de clientes e notificar Coaf

As plataformas de apostas, conhecidas popularmente como bets, terão que se adequar a regulamentações específicas determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para atuarem em território brasileiro. A portaria que estabelece as diretrizes para a operação nacional foi divulgada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 12.

Dentre as exigências presentes nas regras está a necessidade de identificar, qualificar e classificar o risco dos jogadores, além de comunicar eventuais transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A qualificação do apostador, conforme a portaria, deverá considerar a relação entre a capacidade financeira do jogador e os montantes envolvidos nas apostas realizadas.

Além disso, as plataformas serão responsáveis por verificar se o apostador possui vínculo com alguma pessoa politicamente exposta, visando coibir apostas que estejam em desacordo com as práticas do mercado ou que apresentem sinais de lavagem de dinheiro ou associação a atividades ilícitas.

As empresas também terão a responsabilidade de detectar possíveis conluios entre os jogadores para manipular as probabilidades das apostas, identificar o uso de bots (programas de computador que realizam apostas de forma automática) e avaliar a coerência entre as apostas feitas e a situação financeira aparente dos apostadores.

As informações relacionadas às apostas deverão ser mantidas pelas empresas por pelo menos cinco anos, e além dos jogadores, as plataformas também deverão realizar a classificação de risco dos seus funcionários e fornecedores. As novas regras entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, data em que se inicia a operação do mercado regulamentado de apostas no Brasil.

Até o momento, somente duas empresas de apostas se credenciaram para atuar no país, indicando que o mercado está se preparando para as mudanças regulatórias impostas pelo governo.