Banco Central, PF e Febraban aumentarão controle de saques
Clientes que desejarem efetuar saques de valores acima de R$ 50 mil agora terão que comunicar a transação com três dias de antecedência, de acordo com as novas exigências estabelecidas pelas instituições financeiras. Além disso, será necessária a apresentação de justificativas para o uso do montante retirado, como medida para reforçar a segurança e prevenir possíveis atividades suspeitas no sistema financeiro.
O Banco Central (BC), a Polícia Federal (PF) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiram uma nota conjunta nesta segunda-feira (14/10), comprometendo-se a reforçar a fiscalização de saques a fim de evitar a compra de votos no segundo turno das eleições municipais de 2024, marcado para o dia 27 de outubro.
A nota destaca que as regras já estão em vigor, porém salienta que a fiscalização será intensificada. Com o intuito de coibir a compra de votos, pessoas físicas e jurídicas que realizarem saques acima de R$ 50 mil em agências bancárias precisarão comunicar o banco com três dias de antecedência. Ademais, o cliente que desejar sacar valores acima desse limite precisará identificar a finalidade do montante à instituição financeira.
O comunicado ressalta que todas essas transações continuarão sendo comunicadas previamente pelos bancos às autoridades competentes. A intensificação na vigilância é justificada pelo ocorrido recentemente, com apreensões de grandes quantias de dinheiro em espécie suspeitas de envolvimento com compra de votos antes do primeiro turno das eleições deste ano.
Diante de eventos recentes que tiveram ampla divulgação, envolvendo apreensões de montantes vultosos de dinheiro em espécie, suspeitos de serem utilizados na compra de votos antes do primeiro turno das eleições deste ano, a Polícia Federal, o Banco Central (BC) e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) reiteram publicamente que todos os controles e medidas de segurança para prevenir e reprimir práticas ilícitas de saques serão mantidos.
Nessa mesma linha, a Polícia Federal, o BC e as instituições bancárias intensificarão suas ações de vigilância para evitar e combater qualquer utilização imprópria de saques, especialmente no segundo turno das eleições, previsto para o próximo dia 27 de outubro. O sistema financeiro do Brasil é reconhecido como um dos mais avançados e inovadores do mundo, inclusive servindo de modelo internacional. Milhões de pessoas de todas as partes do país realizam seus pagamentos e acessam produtos e serviços bancários com facilidade.
O setor bancário do Brasil é regulado de forma apropriada e em conformidade com as melhores práticas internacionais, incluindo a prevenção à lavagem de dinheiro. De acordo com as normas vigentes, saques acima de R$ 50 mil por pessoas físicas e jurídicas em agências bancárias exigem comunicação formal prévia do cliente, com antecedência de 72 horas, além da identificação de todos os detalhes da transação do saque, como a finalidade a que se destina. Todas essas operações continuarão sendo comunicadas previamente pelos bancos às autoridades competentes.