Banco Central aprimora segurança do Pix com novas regras

O Banco Central divulgou, nesta segunda-feira, 22, uma série de alterações no regulamento do Pix, com o intuito de aprimorar os protocolos de segurança envolvidos. Uma das principais mudanças é a implementação de uma nova regra específica, que estabelece que transações Pix feitas através de dispositivos não cadastrados terão um limite de R$ 200, com teto diário de R$ 1 mil. Com essa medida, visa-se reduzir as chances de fraudadores utilizarem aparelhos diferentes daqueles vinculados ao cliente para gerenciar chaves e iniciar transferências pelo Pix. Esse ajuste torna mais difícil para agentes maliciosos obterem credenciais como login e senha por meio de roubo ou engenharia social, reduzindo, assim, o risco de fraudes.

A nova exigência passará a valer a partir de 1º de novembro e será aplicável somente a dispositivos que nunca tenham sido utilizados para realizar transações Pix anteriormente. Essa medida foi elaborada com o intuito de não impactar os usuários que já estão habituados a efetuar operações por meio de seus dispositivos cadastrados. Além disso, o Banco Central determinou que as instituições participantes do Pix terão que empregar soluções de gestão de risco de fraude que englobem as informações disponíveis na entidade monetária, sendo capazes de identificar movimentações atípicas ou incompatíveis com o perfil de cada cliente.

Outra exigência é a disponibilização, em canais eletrônicos de amplo acesso aos clientes, de informações sobre as precauções que cada usuário deve tomar para se proteger de possíveis fraudes. Adicionalmente, as instituições devem checar, pelo menos semestralmente, se seus clientes possuem registros de fraude na base de dados do Banco Central. Caso haja indicações de fraude, os participantes devem tratar esses clientes de maneira distinta, podendo inclusive encerrar o relacionamento ou aplicar limites diferenciados de tempo para autorizar transações iniciadas por eles, bem como realizar bloqueios preventivos para transações recebidas. Essas medidas reforçam a segurança e a confiabilidade do sistema Pix, resguardando os usuários de potenciais golpes e atividades fraudulentas.

Com isso, as atualizações promovidas pelo Banco Central visam aprimorar as defesas do sistema de pagamentos instantâneos, protegendo os consumidores e instituições financeiras contra riscos e ameaças cibernéticas. A implementação dessas medidas reforça a importância da constante evolução tecnológica e regulatória para garantir um ambiente seguro e estável para as operações financeiras no Brasil.