Atas eleitorais venezuelanas: funcionamento e autenticidade

A situação da Venezuela após a eleição presidencial está sendo apelidada por muitos de “guerra das atas”. O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) declarou a vitória de Nicolás Maduro em julho, desencadeando uma disputa intensa envolvendo os registros de votação entre o partido no poder e a oposição. María Corina Machado, líder da oposição venezuelana, afirmou possuir 80% das atas, que foram divulgadas em um site sujeito a instabilidades. A expectativa é que, se o CNE tornar públicas as atas nos próximos dias, conforme solicitado por diversos países, a controvérsia poderá se transformar em um embate de interpretações perante o Supremo Tribunal de Justiça, órgão dominado pelo chavismo. Maduro acusou a oposição de tentar promover um “golpe de Estado” contra ele.

Líderes de nações como Brasil têm pressionado pela divulgação das atas eleitorais pelo CNE. Na quinta-feira (1º de agosto), Brasil, Colômbia e México emitiram uma nota conjunta reforçando o pedido para que as autoridades venezuelanas forneçam detalhes minuciosos sobre a votação. Anteriormente, na terça-feira (30 de janeiro), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou: “É comum haver disputas. Mas como resolver essa disputa? Apresentando a ata. Se houver dúvidas na ata entre a oposição e o governo, a oposição pode recorrer judicialmente e aguardar uma decisão da Justiça, que deve ser respeitada”.

Em termos práticos, o sistema de atas eleitorais na Venezuela é baseado no voto eletrônico. Com um total de 30.026 mesas de votação distribuídas em aproximadamente 15.000 centros eleitorais, o processo inicia com a emissão de um documento por cada máquina de votação, indicando que todos os candidatos iniciam com zero votos. Ao se dirigir à mesa, o eleitor se identifica por meio de sua impressão digital e, em seguida, usa a máquina para votar. Posteriormente, a tela da máquina exibe as fotos dos candidatos presidenciais e o eleitor faz sua escolha, sendo gerado um comprovante com o nome do candidato e partido selecionados, que é depositado em uma urna. Após o encerramento da votação, os membros da mesa, testemunhas e operadores assinam um documento de apuração na tela, que inclui a quantidade de votos recebidos por cada candidato detalhada por partido político.

Maduro recebeu apoio de 13 partidos nestas eleições, com destaque para o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), enquanto González Urrutia contava com o respaldo de três partidos. O original da ata de apuração é então impresso pela máquina de votação, que transmite os resultados daquela mesa ao CNE por meio de linhas dedicadas e criptografadas. Cabe ao CNE compilar e somar as informações, fornecendo cópias impressas da ata a representantes de diferentes partidos. Adicionalmente, as atas eleitorais na Venezuela possuem códigos de codificação que garantem sua autenticidade, incluindo número de circuito e mesa, código “hash” único, data e hora de emissão, entre outros elementos.

Ainda que o CNE não tenha divulgado as atas publicamente, impossibilitando comparações com as divulgadas pela oposição, especialistas como Eugenio Martínez destacam a importância de aferir a autenticidade das atas. Caso alguma ata seja extraviada, as urnas eletrônicas podem reimprimi-las assim que forem devolvidas ao CNE, devendo essa tarefa ser finalizada até uma determinada data. Martínez ressalta que a verificação dos códigos de hash, assinatura digital e demais dados é essencial para assegurar a integridade do processo eleitoral, podendo até mesmo envolver a contagem manual das urnas em caso de inconsistências detectadas. A transparência e a legalidade do pleito dependem, portanto, da confiabilidade e autenticidade das atas de apuração.