Projeto sobre atividade espacial segue para sanção presidencial
Projeto de lei viabiliza a realização de viagens turísticas ao espaço, o envio de equipamentos e materiais para órbita terrestre, a exploração de corpos celestes e a participação ativa de empresas privadas no desenvolvimento do setor espacial.
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado / Estadão Reprodução: https://www.terra.com.br/
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei que regulamenta as atividades espaciais no país. A proposta, que determina normas para a exploração do espaço e a possibilidade de investimento privado nesse setor, agora aguarda sanção presidencial. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), relator do projeto, destacou a importância da criação da lei, afirmando que era uma demanda há décadas no país e fundamental para o progresso do segmento.
Segundo o senador, a regulamentação das atividades espaciais trará recursos significativos para o Brasil, gerando empregos e impulsionando o desenvolvimento de tecnologias espaciais, como satélites, foguetes e infraestrutura para lançamentos e controle. O projeto foi elaborado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) e recebeu apoio de diversos setores interessados no tema.
Dentre as diretrizes previstas na proposta estão a autorização para o transporte de materiais e até mesmo de turistas ao espaço, além do incentivo ao desenvolvimento de tecnologias e equipamentos espaciais. O texto ainda contempla a exploração de corpos celestes, visando explorar novas fronteiras no universo, bem como a busca por fontes de receita para investimento em pesquisa e manutenção do setor.
O projeto de lei estabelece que tanto o setor público quanto a iniciativa privada poderão atuar no ramo espacial, com a destinação dos recursos gerados pela atividade para fomentar a pesquisa e garantir a sustentabilidade do segmento. A fiscalização e a regulamentação das atividades espaciais ficarão a cargo do Comando da Aeronáutica, enquanto o Ministério da Defesa será responsável por questões de segurança nacional.
Por sua vez, as ações civis serão supervisionadas pela Agência Espacial Brasileira (AEB), com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) incumbida de autorizar outras atividades relacionadas ao campo espacial. A aprovação desse marco regulatório representa um avanço significativo para o Brasil na busca por desenvolver e explorar novas fronteiras no espaço.
