Novas regras para carteiras de criptoativos da Anbima.
A definição de diretrizes claras para a seleção e precificação de investimentos é fundamental para garantir a eficiência e a transparência nos processos de gestão de recursos financeiros. Estabelecer metodologias bem estruturadas para esse fim em políticas específicas é essencial para orientar os tomadores de decisão e assegurar que os investimentos sejam escolhidos e avaliados de forma criteriosa e alinhada aos objetivos estratégicos da organização.
Atualizações entram em vigor em outubro e o estoque terá até 30 de junho de 2025 para adaptação Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) divulgou, nesta quarta-feira (10), a publicação das novas diretrizes de governança e diligência voltadas para fundos e carteiras administradas que realizam investimentos diretos em criptoativos. Um dos pontos destacados nas novas normas é a obrigatoriedade de que as metodologias utilizadas para seleção e precificação dos investimentos sejam detalhadamente descritas em políticas específicas. De acordo com a Anbima, o objetivo das novas regras é estabelecer padrões mínimos de governança e diligência para os prestadores de serviços essenciais, como gestores e administradores, de acordo com o que foi estipulado na Resolução CVM 175, que trata das regras para fundos de investimento que desejam alocar recursos diretamente em ativos digitais.
Com as mudanças implementadas, os gestores que optarem por adquirir criptoativos diretamente devem possuir uma política que explicite os controles adotados para a gestão desses ativos. Essa política deve incluir a área responsável pelas decisões de investimento e os critérios utilizados para seleção dos criptoativos, bem como os procedimentos relacionados ao monitoramento dos ambientes de negociação utilizados e à custódia dos ativos. Além disso, a metodologia empregada para a precificação dos criptoativos deverá estar presente nos Manuais de Apreciação das instituições, documento que reúne os critérios utilizados na definição dos preços dos ativos.
As novas normas, que fazem parte das Regras e Procedimentos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, foram aprovadas após uma audiência pública realizada no último mês. Durante esse processo, ajustes pontuais foram feitos no texto com o intuito de garantir a clareza das normas, como relatou a Anbima. A atualização das diretrizes entrará em vigor em 1º de outubro e os envolvidos terão até 30 de junho de 2025 para se adaptarem às novas exigências. Ademais, novas versões dos códigos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, de Serviços Qualificados, de Distribuição e de Ofertas Públicas, juntamente com suas respectivas regras e procedimentos, também foram divulgadas.
A Associação ressaltou que os códigos passaram por uma revisão visando facilitar o entendimento das normas e padronizar nomenclaturas de acordo com o Glossário Anbima. Nesse sentido, alguns conceitos gerais comuns a todos os códigos foram aprimorados com o intuito de evitar inseguranças jurídicas e incertezas. A busca por maior clareza e segurança nas operações é evidenciada em todo o processo de atualização das regras referentes aos investimentos em criptoativos, demonstrando o compromisso da Anbima em promover um ambiente cada vez mais transparente e alinhado com as regulamentações vigentes.
