Projeto de lei aprova pena maior para homicídios motivados por discriminação contra LGBT+
Aprovação da pena maior para crimes de LGBTcídio
Marcelo Camargo / Agência Brasil Reprodução: https://www.cartacapital.com.br/
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que considera o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
A relatora na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), ampliou o alcance do projeto original incluindo como vítimas do LGBTcídio os homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e intersexos. Anteriormente, o texto mencionava apenas os casos envolvendo homossexuais e travestis.
Segundo Kokay, é essencial combater a crescente incidência de homicídios contra esses grupos sociais, que representam aproximadamente um quarto da população. Para a deputada, a mudança proposta no Código Penal é fundamental para a proteção de todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual.
A pena para homicídio qualificado é mais severa, variando de 12 a 30 anos de reclusão, em comparação com a pena de 6 a 20 anos para homicídio simples. Com a classificação do LGBTcídio como crime hediondo, torna-se impossível a concessão de anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade provisória. Além disso, a pena será cumprida integralmente em regime fechado.
Conhecido como Lei Dandara, o projeto da deputada Luizianne Lins (PT-CE) propõe alterações no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos. O projeto recebeu esse nome em homenagem a Dandara dos Santos, travesti espancada e assassinada a tiros em Fortaleza (CE) em fevereiro de 2017.
