Deputados propõem redução no período de revisão de medicamentos isentos e mudanças na tributação de produtos como Viagra e absorventes

O grupo de trabalho encarregado da regulamentação da reforma tributária apresentou um relatório que propõe uma série de mudanças significativas em relação à proposta original do governo. Uma das principais alterações é a redução do período de revisão da lista de medicamentos, dispositivos médicos e produtos de acessibilidade para pessoas com deficiência que possuem benefício tributário, passando de um ano para 120 dias.

Além disso, os deputados decidiram retirar o Viagra da lista de isenção, passando a ser taxado em 40% da alíquota padrão, que atualmente é de 26,5%. Em contrapartida, foi incluído um pacto de “dignidade menstrual” na lista de isenção, contemplando produtos básicos de saúde menstrual como absorventes, que anteriormente tinham uma redução de 60% da alíquota padrão.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), membro do grupo de trabalho, destacou a importância dessas mudanças, ressaltando a injustiça da taxação zero para produtos masculinos e a taxação de produtos de cuidados básicos femininos. O relatório também manteve a redução de 60% da alíquota para a toxina botulínica tipo A, conhecida popularmente como Botox.

Outra proposta do relatório é a ampliação da lista de isenção para medicamentos, que ainda depende de estudos do Ministério da Saúde e negociações adicionais no plenário. Os parlamentares têm como meta votar o projeto até 15 de julho, antes do recesso parlamentar, com a expectativa de aprovação do regime de urgência na próxima semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou a prioridade total dada ao tema.

Além das mudanças relacionadas aos medicamentos, o relatório também propõe a inclusão no Imposto Seletivo da taxação de apostas, jogos de azar e veículos elétricos, como parte das negociações realizadas entre Executivo, parlamentares e o presidente da Câmara. A reforma tributária foi promulgada pelo Congresso no ano anterior, mas a implementação das alterações está prevista para começar de forma gradual a partir de 2026, com efeitos a partir de 2027. Para isso, o governo enviou ao Legislativo duas propostas de regulamentação, sendo que os grupos de trabalho vem analisando os detalhes desde maio.

As propostas de alterações apresentadas pelo grupo de trabalho refletem um esforço conjunto para adequar a reforma tributária às necessidades atuais da sociedade, promovendo ajustes importantes na tributação de produtos como medicamentos, absorventes, Botox e outros itens. A expectativa é que as mudanças propostas sejam debatidas e votadas com celeridade, visando uma maior justiça e equidade no sistema tributário brasileiro.